O Programa Moral Legal é uma solução para o serviço público em regularização fundiária, nos termos da Lei Federal Nº. 13.465/2017, lei da Reurb, que integra projetos de urbanismo e engenharia, comunicação e mobilização social e assessoria jurídica e administrativa.
- Assessoria de Engenharia, Jurídica e Social;
- Mobilização, Divulgação e Organização Comunitária;
- Pesquisa Fundiária Cartorial;
- Inventário Topográfico e Cadastral;
- Elaboração do Cadastro Físico e Social;
- Diagnóstico Urbanístico e Ambiental;
- Definição de instrumentos jurídicos de Regularização Fundiária;
- Elaboração dos Projetos Urbanísticos Ambientais;
- Apoio na aprovação e no registro do Projeto de Regularização Fundiária;
- Coleta, organização e digitalização de documentação de posse;
Minas Reurb
Mais de 40 municípios brasileiros foram impactados com o Programa Morar Legal. Iniciou no terceiro trimestre de 2021 a execução do Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial, onde mais de 20 municípios serão beneficiados com a Solução da VersaUrb até 2023.
