Com a Lei Federal de Regularização Fundiária Urbana, a Versaurb passa a atuar neste mercado, se tornando uma das principais empresas neste ramo, no interior de Minas Gerais. Atualmente a Versaurb está presente em mais de 60 municípios no Brasil, entre eles contratos municipais e contrato com o Governo de Minas Gerais.
Durante o processo de Regularização fundiária, a Versaurb conduz todas as fases necessárias para garantir a segurança jurídica de propriedades urbanas em diversas cidades.
O processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) envolve uma série de etapas que são executadas minuciosamente. O trabalho começa com o aerolevantamento, uma fase de coleta de dados georreferenciados por meio de drones, permitindo uma visão aérea detalhada das áreas a serem regularizadas. Em seguida, realiza-se o cadastro técnico, que envolve visitas in loco para o levantamento das características físicas dos imóveis e identificação dos ocupantes.
Após o levantamento técnico, é feita a apresentação de laudo de desconformidades, documento que aponta os problemas encontrados e as adequações necessárias para a regularização. Paralelamente, são realizadas buscas cartoriais para verificar a situação jurídica dos imóveis e a regularidade da cadeia dominial.
Uma etapa importante do processo é a audiência pública, que visa apresentar o projeto de regularização para a comunidade, esclarecendo dúvidas e colhendo sugestões. Após isso, há a abertura de plantão de cadastro social, onde os beneficiários podem se cadastrar e fornecer informações sobre suas propriedades.
Outras etapas essenciais incluem a notificação dos confinantes — os vizinhos das áreas a serem regularizadas — para que possam manifestar suas possíveis discordâncias ou apresentar documentos complementares. Em seguida, a equipe da Versaurb elabora o Projeto de Regularização Fundiária (PRF), que detalha as soluções técnicas e jurídicas para a regularização das áreas envolvidas.
Na fase final, são realizados os procedimentos de registro no cartório competente, com a formalização do registro de parcelamento e, por fim, o registro da titulação, garantindo o direito de propriedade aos ocupantes.
Atualmente, alguns dos projetos da Versaurb estão em plena atividade na fase de cadastro social: Caratinga (MG), com mais de 5.000 unidades imobiliárias, espalhadas por diversos bairros. Conselheiro Lafaiete (MG), com mais de 2.000 unidades. São José do Calçado (ES) com cerca de 750 unidades e Aguanil (MG), aproximadamente 900 unidades estão sendo regularizadas, trazendo segurança jurídica e tranquilidade para os moradores.
O programa Morar Legal e a Versaurb continuam avançando com o compromisso de transformar a vida dos cidadãos, proporcionando segurança e valorização dos imóveis, além de contribuir para o desenvolvimento urbano organizado dos municípios brasileiros.
