27 de agosto de 2025

O programa de regularização fundiária “Morar Legal” conclui nesta semana o registro do sétimo núcleo urbano informal em Vargem Alegre, cidade da região de Caratinga com 5834 mil habitantes segundo dados do IGMA (Índice de Gestão Municipal Aquila). O último núcleo protocolado no Cartório de Imóveis da Comarca de Caratinga foi o Centro I, com 172 unidades, das quais 42 já tiveram matrículas abertas e registradas nos nomes dos seus proprietários.

Por meio do “Morar Legal”, a Prefeitura de Vargem Alegre pretende regularizar mais de 2,3 mil lotes em vários núcleos da cidade. Antes do Centro I, outros seis tiveram seus registros oficializados pelo Cartório de Imóveis: Cândido Ferreira, Antônio Quirino, Centro IV, Crispim Elias, Crispim Elias (Titulatória) e Walter Garcia. Isso significa que, até agora, já foram registrados 1.388 terrenos.

DILIGÊNCIA – O programa de regularização fundiária da Prefeitura de Vargem Alegre, executado pela Versaurb Geoinformação, Engenharia e Arquitetura, continua avançando. Na última semana, a equipe técnica da empresa realizou uma diligência para resolver pendências e conferir medidas e situações de lotes localizados nos núcleos que estão sendo regularizados.

Durante a diligência, foram identificados e cadastrados posseiros em situações irregulares de propriedade na área que está sendo regularizada. Entre os casos identificados estavam imóveis com registros em duplicidade, matrículas que atingem áreas já desmembradas e vendidas sem a devida formalização, além de propriedades em que os registros conferiam apenas o direito de uso do terreno, mas não a propriedade plena.

O trabalho de campo foi intensificado para reduzir o volume de lotes isolados no município e viabilizar a correção de registros junto ao Cartório de Imóveis de Caratinga. De acordo com as normas cartoriais, a criação de novas matrículas imobiliárias só é possível mediante a identificação dos atuais posseiros, condição necessária para corrigir duplicidades e assegurar a titularidade do solo.

PROBLEMAS SOLUCIONADOS – Com 38 situações verificadas ao todo, a diligência representou um passo importante para a regularização fundiária em Vargem Alegre. No primeiro dia em campo, foram verificados 18 terrenos com problemas para sua regularização. Destes, seis foram solucionados no ato, sete ficaram pendentes de contato posterior, três foram retirados da poligonal e dois não tiveram os posseiros localizados.

Além disso, foi realizada a conferência de uma matrícula específica e feita a tentativa de coleta de assinatura para servidão de passagem, ainda sem consenso entre as partes. O trabalho de cadastro técnico também corrigiu inconsistências como numerações postais incorretas, vetorização e divisão de lotes para seu registro no Cartório.

Já no segundo dia, a equipe da Versaurb conferiu outras 20 demandas. Apenas uma foi solucionada de imediato; em nove casos, os moradores sinalizaram que entrariam em contato posteriormente ou buscariam a Prefeitura, e dez não foram encontrados. Nesses últimos, foram deixados avisos de visita com os contatos para eventuais interessados em prosseguir com o processo.