21 de maio de 2025
O programa de regularização fundiária urbana “Morar Legal”, promovido em parceria com o governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, já está fazendo a diferença na vida de centenas de famílias de São José do Calçado, cidade de quase 11 mil habitantes que faz parte do chamado “ABC Capixaba”. No loteamento São Domingos, então, a mudança já é visível. Antes da entrega da sonhada Escritura dos seus imóveis, os moradores estão comemorando a sanção de uma lei municipal que deu nomes às 34 ruas do loteamento, e em breve as casas já terão suas placas numéricas instaladas nas fachadas.
Essa é uma conquista diretamente relacionada à regularização fundiária, que vai viabilizar também a realização de melhorias da infraestrutura e valorização dos imóveis, além da segurança jurídica proporcionada aos seus proprietários. Os nomes das ruas, aprovados pela Câmara Municipal no dia 13 de maio, serão apresentados pela Prefeitura de São José do Calçado nesta quinta-feira (dia 22), em reunião com a comunidade marcada para as 17h, na rua principal do bairro, que recebeu o nome de “Leyda de Carvalho Pimentel”.
PROJETO URBANÍSTICO – Na reunião desta quinta-feira, a Prefeitura de São José do Calçado também apresentará o projeto urbanístico do antigo loteamento, bem como o levantamento topográfico, fundamental para identificar os limites e as características do núcleo urbano (lotes, vias e equipamentos públicos); memorial descritivo detalhado com as medidas e informações dos imóveis, incluindo áreas e confrontações; estudos técnicos ambientais e de riscos; e o planejamento de obras e serviços necessários para a regularização. Todos os projetos e estudos foram elaborados pela Versaurb, empresa especializada de Caratinga (MG) que atua em mais de 70 cidades.
O projeto urbanístico é uma das principais peças legais para regularização do São Domingos, que foi dividido em dois núcleos, com aproximadamente 750 imóveis (lotes e edificações) no total. Na reunião de apresentação do projeto que integra o bairro ao ordenamento territorial urbano e garante a titulação dos proprietários dos imóveis, será apresentado na reunião desta quinta-feira, quando os moradores também poderão conferir as medidas e os limites dos seus lotes – praticamente a metade sem construções –, esclarecer dúvidas e, se for o caso, realizar o Cadastro Social para participar do programa “Morar Legal” ou resolver pendências relativas à documentação necessária.
CADASTRO SOCIAL – No mesmo dia, a equipe técnica da Versaurb terá reunião com o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca para detalhar o andamento do processo de regularização fundiária na cidade, que inclui outros núcleos urbanos. O “Morar Legal” em São José do Calçado foi iniciado em 2024, por meio de convênio com o governo capixaba. A Versaurb já fez o aerolevantamento e está na fase de análise de documentos e elaboração de laudos ambientais para aprovação pela Prefeitura. Na sequência, o setor Jurídico da empresa irá avaliar o Cadastro Social e encaminhar o PRF para registro no Cartório de Imóveis da Comarca.
Até o fim da primeira quinzena de julho, paralelamente aos estudos que estão sendo feitos, a Prefeitura de São José do Calçado continua fazendo o Cadastro Social das famílias que terão seus imóveis regularizados. O cadastro, necessário para adesão ao programa, pode ser feito no “Plantão Social” montado nas dependências do Parque de Exposições Divinéia, também no São Domingos, de segunda a sexta-feira, de 8h ao meio-dia. “Estamos fazendo um esforço para dar dignidade e mais qualidade de vida para a nossa população”, afirmou o prefeito Antônio Coimbra de Almeida – Cuíca.
