08 de julho de 2025
Começou com tudo a nova etapa do programa de regularização fundiária “Minha Casa Legal” em oito novos núcleos habitacionais informais de São José da Lapa. O programa, que está sendo executado pela empresa Versaurb Geoinformação Engenharia e Arquitetura – contratada pela Prefeitura Municipal por meio de licitação –, vai legalizar os lotes e entregar escrituras gratuitas, registradas em Cartório, a mais de 1.000 famílias no total.
Na primeira etapa do programa foram cadastrados 327 lotes do bairro Nova Cachoeira e outros 104 do Dom Pedro I, cuja documentação já foi encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vespasiano. Agora, o mesmo trabalho está sendo realizado para beneficiar 657 famílias dos seguintes núcleos: São Geraldo (Maravilhas), Campo e Santo Antônio (Inácia de Carvalho), Central I e II (Centro), Novo Dom Pedro (Dom Pedro I), Nossa Senhora do Carmo (Cachoeira) e Filhinha Gama (Jardim Encantado).
A largada dessa nova etapa do “Minha Casa Legal” foi dada pela prefeita Márcia de Fátima Lopes Ferreira na noite desta segunda-feira (dia 7), em reunião com a comunidade do Maravilhas, quando foram apresentados os detalhes do projeto. Também participaram do encontro, com mais de 60 famílias, os secretários municipais de Urbanismo, José de Assis – Bidu, e de Desenvolvimento Econômico, Douglas Lacerda, além de Maria de Lourdes Santos, da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, e a vereadora Neide Aparecida Robson.
“A regularização fundiária chegou para valer, como uma boa notícia para famílias que há muitos anos vivem em imóveis sem um documento oficial e registro em Cartório. Estamos trabalhando para que mais de 1.000 famílias, por enquanto, possam entrar em suas casas com a segurança jurídica da sua propriedade e a certeza de estar vivendo no que é seu de fato e de direito. Mais que um documento, a escritura representa a realização de um sonho”, afirmou a prefeita de São José da Lapa, confiante no avanço do programa “Minha Casa Legal”.
NOVA PLANTA – No mesmo dia (7 de julho), a equipe técnica da Versaurb iniciou os trabalhos de conferência e ajustes de medidas, limites de terrenos e endereços cujos proprietários serão contemplados com as escrituras dos seus imóveis. Esse trabalho será realizado até o dia 19 de julho (sábado), em todos os oito núcleos incluídos na segunda etapa do programa, e servirão de base para a realização de estudos ambientais, urbanísticos e jurídicos, além da elaboração da nova planta de parcelamento de cada uma dessas áreas em fase de regularização e do cadastro das famílias que serão beneficiadas.
A previsão é de que, dentro de três meses, sejam realizadas novas reuniões comunitárias nesses mesmos núcleos e iniciada a próxima fase do “Minha Casa Legal”, do cadastro social, quando serão reunidos e conferidos os documentos dos lotes e dos seus proprietários para elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF) que será encaminhado ao Cartório de Imóveis para registro dos imóveis e titulação dos seus proprietários.
