Dia 7 de julho de 2026.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) começou com força total em Santana do Paraíso. A primeira grande mobilização aconteceu na noite de segunda-feira (6 de julho), quando mais de 300 moradores lotaram as dependências da Escola Municipal Josefino Anício para acompanhar a reunião comunitária que marcou oficialmente o início da regularização do Residencial Paraíso.

A iniciativa representa um dos maiores programas de regularização fundiária da história do município e é resultado do trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Santana do Paraíso, em parceria com o governo federal. Ao todo, quase 1,7 mil famílias dos bairros Residencial Paraíso, Alto Santana e Águas Claras serão beneficiadas com a entrega gratuita da escritura definitiva registrada em cartório. No Residencial Paraíso, a previsão é que quase 700 famílias possam receber os documentos dos seus imóveis.

Como foi destacado na reunião comunitária, a regularização fundiária representa segurança jurídica, proteção do patrimônio familiar, valorização dos imóveis, acesso facilitado a financiamentos e crédito, além da tranquilidade de saber que o imóvel pertence legalmente à família.

No Residencial Paraíso, a reunião reuniu moradores antigos, lideranças comunitárias e famílias que aguardam há décadas pela regularização do bairro, conhecido durante muitos anos como “Residencial Minas Caixa”.

“DÍVIDA ANTIGA” – A expectativa pela regularização construída pelos moradores ao longo dos anos ganhou novo significado com o início da Reurb no Residencial Paraiso. O prefeito Bruno Morato destacou que o município está promovendo uma transformação que vai muito além da documentação dos imóveis.

“Estamos resgatando uma antiga dívida do município com centenas de famílias que vivem há anos sem a segurança jurídica. Vamos proteger o patrimônio dessas famílias, mas, principalmente, dar mais dignidade e cidadania a todas”, afirmou Bruno Morato.

O vice-prefeito Oliveirinha ressaltou que o programa é fruto da união de esforços entre diferentes instituições. “Estamos fazendo um grande esforço, com a união de forças, parceria e diálogo, para essa grande vitória.”

A reunião comunitária contou ainda com a presença dos vereadores Marcelo da Cláudia Lage e Arnaldo da Identidade, que manifestaram apoio do Legislativo Municipal ao programa; da secretária municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento, Paula Cunha; e da gerente municipal de Habitação, Tania Marcia da Silva, responsáveis pela coordenação da Regularização Fundiária em Santana do Paraíso.

UM PROCESSO ESPERADO HÁ MUITOS ANOS – A situação do Residencial Paraíso começou a mudar a partir da aprovação de uma lei estadual que autorizou a doação dos imóveis originalmente financiados pelo extinto Banco de Crédito Real de Minas Gerais e, posteriormente, administrados pela MGI (Minas Gerais Participações). Com a transferência definitiva dessas áreas aos ocupantes, tornou-se possível iniciar a etapa seguinte: a Regularização Fundiária Urbana, responsável por organizar juridicamente o parcelamento do solo, individualizar os lotes e permitir o registro definitivo de cada imóvel em cartório, garantindo aos moradores a propriedade plena de suas casas.

Entre aqueles que acompanharam toda essa trajetória está Élcio Damásio dos Santos, morador da Rua Brilhante. Durante anos, ele participou de comissões de moradores que percorreram diversos órgãos públicos em busca de uma solução definitiva para o bairro. Agora, com o início da Reurb, ele vê o sonho se tornar realidade. “Finalmente, vamos conseguir regularizar tudo, para todo mundo”, comemorou.

PARTICIPAÇÃO DOS MORADORES É FUNDAMENTAL – Durante a reunião, a Prefeitura de Santana do Paraíso apresentou todas as etapas que serão executadas pela Versaurb, empresa especializada em regularização fundiária com atuação em 72 municípios brasileiros. Nos próximos dias, equipes técnicas percorrerão todas as ruas do Residencial Paraíso para realizar visitas domiciliares, levantamentos de campo e o cadastramento das famílias.

Também será realizado, entre quinta-feira e sábado (de 10 a 12 de julho), voos de drone que permitirá o levantamento aerofotogramétrico dos três bairros incluídos na Reurb. Esse trabalho integra o Cadastro Técnico da Reurb, responsável por identificar com precisão os limites, dimensões e confrontações de cada lote, além das vias públicas e áreas institucionais. A partir dessas informações será elaborada a nova planta de parcelamento do bairro, documento essencial para a regularização dos imóveis e para o registro das escrituras em cartório.

A Prefeitura reforça que a participação dos moradores em todas as etapas é indispensável para o sucesso do programa. Receber as equipes técnicas, apresentar a documentação solicitada e acompanhar as orientações do processo contribuirá para que cada família possa receber sua escritura gratuita ao final dos trabalhos.

Além dos benefícios individuais, a regularização fortalece o planejamento urbano, amplia a segurança jurídica de toda a cidade, facilita investimentos públicos em infraestrutura e promove o desenvolvimento ordenado dos bairros.

PRÓXIMAS ETAPAS DA REURB – Depois do início dos trabalhos no Residencial Paraíso, a Prefeitura dará sequência à implantação da Reurb nos demais núcleos contemplados pelo programa. Na manhã desta terça-feira (7 de julho), equipes da Versaurb iniciaram visitas domiciliares no Alto Santana, convidando os moradores para a reunião comunitária que marcará o início oficial da regularização no bairro. O encontro acontece nesta quarta-feira (8 de julho), às 19h, na sede do CEJOC.

Já os moradores de Águas Claras participarão da reunião comunitária na quinta-feira (9 de julho), também às 19h, na Escola Municipal Idalino Amâncio dos Santos.

Ao final do programa, quase 1,7 mil famílias dos três bairros receberão gratuitamente a escritura definitiva registrada em cartório, consolidando um importante avanço para a garantia do direito à moradia, à cidadania e ao desenvolvimento urbano de Santana do Paraíso.