22 de outubro de 2025

São João do Manhuaçu, município da Zona da Mata mineira com pouco mais de 11 mil habitantes, vive um momento decisivo de transformação urbana. A cidade está colhendo os frutos de um trabalho técnico e social que começou com o programa de regularização fundiária urbana (Reurb) “Morar Legal” e tem proporcionado segurança jurídica e dignidade a centenas de famílias.

Nos últimos meses, a Prefeitura de São João do Manhuaçu avançou de forma expressiva com o “Morar Legal”, que está sendo executado pela empresa especializada Versaurb Geoinformação, Engenharia e Arquitetura. Ao todo, cerca de 800 famílias de três núcleos urbanos informais (Bela Vista e Boa Vista I e II) serão beneficiadas com a escritura gratuita de suas moradias, um marco histórico para o município.

O núcleo Bela Vista, que foi protocolado no dia 21 de outubro, conta com 567 unidades para serem registradas (60 unidades que serão tituladas por listagem, entre Reurb-S e Reurb-E). Também já foram protocolados os núcleo Boa Vista, com 147 unidades registradas, e titulação por meio de título individual de legitimação fundiária, e Boa Vista II, com mais 78 lotes.

PRIMEIRAS ESCRITURAS – O processo de regularização fundiária chegou a uma nova etapa no dia 14 de outubro, quando foi feito o protocolo eletrônico de títulos de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis de Manhuaçu, dando início ao registro das primeiras escrituras do programa “Morar Legal”. Essa etapa marca a transição do trabalho técnico para a consolidação jurídica, garantindo o reconhecimento legal definitivo dos imóveis.

“Cada escritura representa uma vitória para quem esperou por anos o reconhecimento do lugar onde construiu sua vida”, destacou o prefeito José Miranda Barbosa – Zé Bráz, após assinar os títulos que em breve serão entregues a proprietários de lotes dos núcleos em regularização.  “Essa regularização traz dignidade às famílias e valoriza toda a cidade”, completou o prefeito.

DESENVOLVIMENTO – A regularização fundiária em São João do Manhuaçu vai além da titulação. O ordenamento territorial resultante do programa possibilitou a integração de novas políticas públicas. Em setembro de 2025, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) confirmou, por meio de ofício encaminhado à Prefeitura, o início das obras de saneamento básico no município – incluindo três interceptores principais, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e um emissário final.

Essas obras estruturantes só se tornaram viáveis porque a regularização fundiária forneceu as informações jurídicas e cartoriais necessárias para a correta definição de áreas, servidões e desapropriações. É um exemplo concreto de como a regularização fundiária organiza a cidade e prepara o caminho para investimentos em infraestrutura, saúde e meio ambiente.

A cooperação entre a Prefeitura e a Copasa demonstra uma visão integrada de desenvolvimento urbano. O saneamento básico, viabilizado pela segurança jurídica da Reurb, representa ganhos diretos em saúde pública, valorização imobiliária e sustentabilidade ambiental. Essa integração também reforça a importância de planejar o crescimento de forma ordenada, com base em informações técnicas e jurídicas confiáveis.

UM NOVO TEMPO – O “Morar Legal” simboliza o início de um novo tempo para São João do Manhuaçu: um tempo de direitos reconhecidos, investimentos estruturantes e desenvolvimento sustentável. O trabalho técnico conduzido pela Versaurb, aliado ao compromisso da Administração Municipal, coloca a cidade como referência regional em políticas públicas integradas de habitação, planejamento urbano e saneamento.

Com escrituras sendo registradas e obras de infraestrutura prestes a começar, São João do Manhuaçu mostra que o desenvolvimento nasce da legalidade – e que o papel da casa própria é, mais que um documento, um símbolo de cidadania e futuro, garantindo às famílias não apenas o direito à propriedade, mas também acesso a crédito, valorização do imóvel e tranquilidade sucessória. Já o município ganha em planejamento e arrecadação, pois os imóveis regularizados passam a integrar formalmente o território urbano. É um ciclo virtuoso que une justiça social, organização territorial e fortalecimento econômico.