Dia 10 de junho de 2026

O programa Minas Reurb entra, no mês de junho, em uma fase decisiva em Açucena. Após meses de levantamentos técnicos, estudos urbanísticos, ambientais e jurídicos o processo de regularização fundiária do núcleo Centro I inicia agora a etapa de cadastro social das famílias beneficiárias, passo fundamental para a emissão futura das escrituras registradas dos imóveis.

A próxima reunião comunitária do Minas Reurb em Açucena acontecerá no dia 15 de junho (segunda-feira), às 18h. Nesse encontro serão apresentados os resultados já alcançados pelo programa, além da nova planta de parcelamento elaborada para o núcleo, contendo as medidas, confrontações e divisas individualizadas de cada lote. O programa é realizado pelo governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço), em convênio com a Prefeitura de Açucena, e executado pela Versaurb.

CADASTRO DAS FAMÍLIAS – A reunião comunitária marca o início oficial da nova etapa do Minas Reurb no município. Já entre os dias 16 e 19 de junho, de terça-feira a sexta-feira, a equipe da Versaurb realizará um plantão social no Centro Cultural de Açucena, localizado na Praça Edson de Miranda, no centro da cidade, com atendimento diário das 8h às 17h para realização do cadastro dos moradores.

A orientação é para que todos os proprietários dos imóveis localizados no núcleo Centro I compareçam ao plantão social para o cadastro no Minas Reurb. Somente quem fizer o cadastro poderá seguir para as próximas etapas do processo e receber futuramente o título definitivo de propriedade registrado em Cartório. Integram o Centro I a praça Edson de Miranda e as seguintes ruas: 1º de Maio, Benedito Valadares, Bolivar Correa Aguiar, Concesso Barbosa, Demerval Pimenta, Eulampio de Assis Morais, Ninico Afonso, Odilon de Almeida, Padre José Maria e Travessão. Os lotes das demais ruas, que fazem parte do núcleo Centro II, serão regularizadas na sequência, pela equipe própria da ARMVA.

Para realizar o cadastro os proprietários deverão apresentar os documentos do imóvel, como contrato de compra e venda, recibo, termo de cessão, termo de doação ou documento equivalente, além da documentação pessoal dos proprietários: RG, CPF, comprovante de endereço, guia de IPTU e Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento atualizada, incluindo averbações em caso de divórcio ou óbito.

DIAGNÓSTICO – O trabalho técnico desenvolvido no núcleo Centro I representa uma das etapas mais importantes do processo de regularização fundiária. Segundo o Laudo de Desconformidades elaborado pela Versaurb, foram identificadas 171 unidades dentro do perímetro analisado, totalizando mais de 96 mil metros quadrados de área urbana consolidada.

Os levantamentos, entregues no mês passado, incluíram visitas de campo, coleta de pontos com tecnologia RTK de precisão centimétrica, análises jurídicas e ambientais, identificação das condições das vias públicas, infraestrutura, áreas de risco e ocupações em Área de Preservação Permanente (APP).

O estudo confirmou que o núcleo já estava consolidado antes de 22 de dezembro de 2016, marco temporal exigido pela Lei Federal nº 13.465/2017 para enquadramento na Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Além disso, o diagnóstico social apontou que a população atendida se enquadra integralmente nos critérios da Reurb-S, modalidade destinada às famílias com renda mensal de até cinco Salários Mínimos.

DESAFIOS – Durante os levantamentos, a equipe técnica identificou importantes desafios urbanos e ambientais que agora passam a integrar o planejamento das futuras melhorias para a área central de Açucena. Foram mapeadas áreas sujeitas a enxurradas, pontos de deficiência na drenagem pluvial, necessidade de recuperação de áreas próximas ao córrego Travessão e problemas relacionados à infraestrutura urbana e manutenção de espaços públicos.

O relatório também apontou a necessidade de melhorias em vias públicas, ampliação da iluminação, revitalização de áreas de lazer e fortalecimento da gestão de resíduos sólidos. Ao mesmo tempo, o estudo destacou que o núcleo já possui forte consolidação urbana, predominância de moradias permanentes e integração à dinâmica da cidade, fatores que fortalecem a viabilidade da regularização.

ORGANIZAÇÃO – Conforme o arquiteto e urbanista Bruno Alcântara, diretor Técnico da Versaurb, o objetivo do programa não é apenas entregar documentos, mas promover segurança jurídica, organização urbana e valorização dos imóveis e das famílias beneficiadas.

A participação dos moradores nesta etapa é considerada essencial para o avanço do processo. O cadastro social permitirá confirmar a ocupação dos imóveis, atualizar informações dos proprietários e reunir os documentos necessários para os procedimentos cartoriais futuros.

A expectativa é que, após a conclusão dos cadastros e das próximas etapas administrativas, o município avance para a emissão dos títulos definitivos de propriedade, garantindo aos moradores maior segurança sobre seus imóveis e fortalecendo o desenvolvimento urbano de Açucena.