08 de agosto de 2025

A Prefeitura de Ubá, na Zona da Mata mineira, encerrou nesta quarta-feira (06/08) o programa de regularização fundiária de uma área de 42 hectares onde funcionou, por décadas, uma colônia para tratamento de hanseníase — a atual Casa de Saúde Padre Damião. A iniciativa, conduzida pela prefeitura por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (PMRFU), destinou-se à concessão de títulos de propriedade a moradores do núcleo Colônia Padre Damião e já beneficiou cerca de 200 famílias com a entrega gratuita de escrituras registradas em cartório. Ao todo, foram regularizadas 585 unidades habitacionais.

Colônia Padre Damião

O processo é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e a empresa especializada Versaurb, contratada por licitação para realizar o mapeamento da área, os cadastros físicos e sociais dos imóveis e o suporte técnico à equipe municipal.

As discussões sobre a regularização fundiária foram iniciadas em 2021. A ocupação da área teve início em 1945, com a instalação compulsória de pacientes diagnosticados com hanseníase. Com o tempo, familiares dos internos passaram a ocupar o entorno da instituição, consolidando moradias em pavilhões desativados e estruturas improvisadas. O reconhecimento da posse e a titulação representam um marco histórico para essas famílias, que passam a ter segurança jurídica sobre os imóveis, além da valorização patrimonial e, principalmente, dignidade.

A Prefeitura de Ubá assume agora, de forma integral, a condução do programa nesta nova etapa, finalizando cadastros e coletando documentos para a abertura das matrículas no cartório.

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