A Prefeitura de Pedro Leopoldo já encaminhou ao Cartório de Imóveis toda a documentação para regularização fundiária do primeiro núcleo urbano da cidade incluído no programa “Morar Legal”. Outros quatro núcleos terão seus projetos protocolados no Cartório na sequência, todos pertencentes ao bairro Teotônio Batista de Freitas, e totalizando aproximadamente 1,4 mil famílias beneficiadas.

O bairro Teotônio Batista foi dividido em nove núcleos, e a previsão é de que, no total, 2.360 lotes sejam regularizados em Pedro Leopoldo. Esses imóveis fazem parte de um loteamento registrado em 1986 e que teve sua planta retificada pela primeira vez em 1999. Foi feito um estudo de cada núcleo, sendo identificadas áreas de risco que, para regularização, dependem de intervenções do poder público.

Todas as etapas do programa de regularização fundiária de Pedro Leopoldo estão sendo executadas pela Versaurb, empresa especializada em Geoinformação, Engenharia e Arquitetura com atuação em mais de 60 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.

DIGNIDADE – O secretário municipal de Planejamento Urbano, Carlos Angelo Teixeira de Carvalho – Carlito, destacou que o processo de regularização fundiária é complexo, mas que o “Morar Legal” segue avançando em Pedro Leopoldo, depois de cumpridas as primeiras etapas do trabalho técnico e documental. “Trata-se de uma política pública de grande relevância que pretendemos ampliar para dar segurança jurídica e mais dignidade aos seus proprietários”, afirmou Carlito.

A coordenadora da Comissão de Reurb de Pedro Leopoldo, Cida Alves dos Santos, apontou os principais desafios para fazer regularização fundiária, como a falta de documentos de posse e de denominação de vias públicas e números postais, além da necessidade de intervenções do poder público para melhorar a infraestrutura. “O trabalho técnico está sendo feito com muito rigor, e a Prefeitura está fazendo o possível para regularizar e proteger o patrimônio de milhares de famílias”, reforçou a presidente da Comissão Municipal de Reurb.

Proprietários de lotes do bairro Teotônio Batista que ainda não fizeram o cadastro do “Morar Legal” podem procurar a Prefeitura de Pedro Leopoldo, munidos dos documentos da família e do terreno, para garantir sua escritura registrada em Cartório de forma gratuita. O cadastro pode ser feito na Secretaria de Planejamento Urbano.