18 de julho de 2025

A Prefeitura de Pedra Bonita e a Versaurb Geoinformação, Engenharia e Arquitetura definiram o cronograma para o avanço do programa de regularização fundiária urbana “Morar Legal”. Mais de 800 famílias de quatro núcleos urbanos informais terão os seus terrenos regularizados e receberão as escrituras registradas em Cartório.

O cronograma de ações foi definido em reunião no dia 17 de julho, na sede da Prefeitura de Pedra Bonita, entre integrantes da equipe de governo e técnicos da empresa responsável pelo trabalho. Os núcleos incluídos no programa de regularização fundiária, com os respectivos números de lotes, são os seguintes: Centro (253), Escola (162), Exposição (191) e rua do Canto (237).

Nessa reunião, foram atualizadas as ações já realizadas no município e definidos os próximos passos do trabalho. Além do prefeito Pedro Rubens Vitor de Oliveira, participaram do encontro técnico o procurador geral, Jefferson Vitor Oliveira, os secretários municipais Ronnie Dias Marques (Assistência Social) e Mayara Pereira da Silva (Governo), o advogado Davi Dornelas e o engenheiro Tiago Pierre da Cunha. Também estavam presentes a analista jurídica Mariana Silva e a assistente de urbanismo Sara Pereira, da Versaurb.

BOA NOTÍCIA – Os participantes da reunião também receberam uma boa notícia: os núcleos Centro, Escola e Rua do Canto tiveram seus projetos e plantas urbanísticas aprovadas e estão liberados para protocolo no Cartório de Registro de Imóveis, o que representa mais de 650 famílias beneficiadas.

O núcleo Exposição poderá ser incluído no programa de regularização fundiária, mas ainda depende de um Projeto de Lei – a ser aprovado pela Câmara Municipal – estabelecendo as regras para os beneficiários do programa na modalidade “interesse específico” (que exige o pagamento de taxas cartoriais). Essa lei poderá beneficiar os requerentes de Reurb-E, isentando-os de pagamento.