Dia 3 de março de 2026

A regularização fundiária urbana segue em ritmo acelerado no distrito de Vale Verde, em Caratinga. A Versaurb, empresa contratada pela Prefeitura Municipal por meio de licitação, já concluiu os levantamentos técnicos e o cadastro social das famílias beneficiárias. A próxima etapa é a consolidação dos processos que serão protocolados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

Vale Verde é um dos distritos mais afastados da sede do município, localizado a cerca de 80 quilômetros do centro de Caratinga. Sua ocupação ocorreu ao longo dos anos, marcada pela expansão urbana e pela fixação gradual de famílias que construíram suas casas em lotes adquiridos, em muitos casos, sem a regularização plena da documentação.

O processo de regularização contempla quatro núcleos urbanos – Vale Verde I, II, III e IV – formalizados por meio de editais públicos de notificação aos confrontantes e confinantes. Ao todo, 355 lotes serão legalizados pelo programa Morar Legal.

ETAPAS DA REGULARIZAÇÃO – A regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S) é um procedimento técnico e jurídico que reconhece oficialmente um núcleo urbano já consolidado. No Vale Verde, o trabalho foi iniciado com a ortofoto, imagem aérea de alta precisão utilizada para mapear o território, identificar quadras, lotes, vias e áreas públicas.

Em seguida, foi realizado o cadastro técnico, com visitas domiciliares para conferência das medidas, divisas e características físicas de cada lote. Por último, ocorreu o cadastro social, fase em que os moradores apresentaram documentos pessoais e dos lotes, permitindo identificar corretamente os beneficiários e reunir as informações necessárias para a emissão das escrituras.

Outra etapa importante é a notificação dos confrontantes e confinantes, já formalizada por meio de edital público assinado pelo prefeito de Caratinga, Dr. Giovanni Corrêa, garantindo transparência e oportunidade de manifestação de eventuais interessados, conforme previsto na legislação. Após o cumprimento dos prazos legais, os projetos serão consolidados e encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas individualizadas.

MEDIDAS QUE NÃO CONFEREM – O distrito apresenta características particulares. Loteado originalmente por uma imobiliária de Belo Horizonte, Vale Verde possui áreas pertencentes tanto a Caratinga quanto ao município vizinho de Ipaba. Parte dos proprietários já possui matrícula registrada, mas as medidas atuais – consolidadas, conforme a legislação da Reurb – diferem daquelas constantes na documentação antiga. Há também número significativo de lotes vagos.

Todos esses casos estão sendo tratados dentro do procedimento administrativo de regularização, com segurança jurídica e sem custos para famílias com renda mensal de até cinco Salários Mínimos e que não possuam outro imóvel registrado.

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO – Proprietários que Não realizaram o cadastro ou possuem pendências documentais ainda podem procurar a Central de Relacionamento da Versaurb pelo telefone (31) 3191-5166. Após a conclusão do trabalho pela empresa, o atendimento passará a ser feito pela Prefeitura, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Praça Cesário Alvim, nº 01).

A regularização fundiária garante a escritura registrada em Cartório, assegurando o direito real sobre o lote e ampliando o acesso a crédito, herança formal e valorização do imóvel. O avanço dos trabalhos em Vale Verde reforça o compromisso da Prefeitura de Caratinga com a organização territorial e a segurança jurídica das famílias do distrito.