Dia 27 de fevereiro de 2026
Mais dois núcleos urbanos informais que estão sendo regularizados por meio do programa Morar Legal tiveram os editais de notificação de confinantes e confrontantes publicados pela Prefeitura de Caratinga: Caixa D’Água (Santa Zita) e Santa Efigênia. Os documentos, assinados pelo prefeito Dr. Giovanni Corrêa, comunicam oficialmente vizinhos e terceiros interessados sobre o andamento da regularização fundiária dessas comunidades, garantindo transparência e segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
A publicação dos editais não significa que alguém perderá seu imóvel ou que haverá conflito imediato. Pelo contrário: trata-se de um procedimento legal obrigatório para informar vizinhos e proprietários confrontantes de que a regularização está em andamento. Quem receber correspondência dos Correios ou tiver o nome citado na lista de confrontantes está sendo apenas comunicado oficialmente e pode, se desejar, apresentar manifestação dentro do prazo.
SEGURANÇA E VALORIZAÇÃO – Após as notificações, o Morar Legal avança para fases decisivas até culminar com o registro em Cartório e entrega das escrituras às famílias. O objetivo é que os moradores possam, finalmente, ter a documentação definitiva de seus lotes, garantindo segurança, valorização e acesso pleno aos direitos urbanos.
No núcleo Caixa D’Água, o Morar Legal abrange uma área de 57.726 m², com perímetro de 1.581 metros. Já em Santa Efigênia o trabalho envolve uma área maior, de 167.448 m², com perímetro de 3.153 metros. Em ambos os casos, a notificação foi feita também por carta registrada (AR). Os notificados têm prazo de 30 dias para apresentar eventual discordância junto ao Município.
As notificações publicadas agora representam uma etapa importante dentro do Programa Morar Legal, executado pela Versaurb, que vem conduzindo os trabalhos técnicos e sociais da Reurb em Caratinga. Ao todo, 213 unidades serão regularizadas no núcleo Caixa D’Água e 308 famílias beneficiadas em Santa Efigênia, garantindo o direito à titulação e o reconhecimento legal dos lotes onde essas famílias vivem há anos.
TRANSFORMAR A REALIDADE – Tanto Caixa D’Água quanto Santa Efigênia são núcleos urbanos que se consolidaram ao longo do tempo a partir da ocupação gradual do território, com moradias construídas por famílias que buscavam proximidade com a cidade, acesso a serviços e condições de permanência.
Como ocorre em muitas áreas urbanas brasileiras, o crescimento desses bairros aconteceu antes da regularização formal do solo, o que gerou insegurança documental, ausência de registros individualizados e dificuldades para investimentos completos em infraestrutura.
Por isso, a Reurb tem como objetivo transformar essa realidade, reconhecendo oficialmente esses territórios como parte da cidade, com organização urbanística, diagnóstico ambiental e levantamento social das famílias residentes.
DIAGNÓSTICOS – Antes da publicação dos editais, foram realizadas diversas etapas fundamentais nos núcleos, como levantamento topográfico e georreferenciamento do perímetro; diagnósticos urbanístico, ambiental e social; identificação das famílias e ocupações existentes; elaboração do memorial descritivo e definição das áreas envolvidas; organização dos dados para futura titulação. Esses estudos são necessários para que o processo avance de forma correta, respeitando tanto os moradores quanto os proprietários e confrontantes do entorno.
DIREITO À CIDADE – A regularização fundiária nos núcleos Caixa D’Água-Santa Zita e Santa Efigênia representa mais do que um processo técnico. É o reconhecimento de comunidades que fazem parte da história de Caratinga e que agora caminham para a legalização completa de seus territórios. Com o Morar Legal e o trabalho executado pela Versaurb em parceria com a Prefeitura, centenas de famílias poderão conquistar o título de seus lotes e construir o futuro com mais estabilidade e dignidade.
