20 de maio de 2025

Moradores de Catas Altas que participam do programa de regularização fundiária “Morar Legal” receberam boas notícias nos últimos dias. A última delas foi o registro, no Cartório de Imóveis da Comarca de Santa Bárbara, dos 82 lotes das cinco quadras que integram o núcleo habitacional Chacrinha foi registrado.

O registro dos lotes do Chacrinha representa mais uma etapa concluída rumo à tão esperada entrega das Escrituras, que, além de dar segurança jurídica aos proprietários, proporciona uma valorização do imóvel de até 40% e permite acesso a linhas de crédito, entre outras vantagens.

Outra boa notícia é para os moradores do Centro, cujo processo de regularização fundiária já foi protocolado no Cartório de Imóveis para registro, aguardando ainda a titulação dos proprietários. São mais 117 famílias que receberão os títulos de propriedade dos seus lotes sem custo algum, já que o processo faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

O projeto de regularização fundiária do Centro Histórico, com seus casarões e igrejas barrocas, encontra-se em fase de preparação para o registro no Cartório de Imóveis, em mais um passo para consolidação dessa importante política pública que prevê a entrega de Escrituras gratuitas a moradores de 11 núcleos, totalizando 2.150 famílias beneficiadas pelo “Morar Legal” em Catas Altas.