Dia 26 de janeiro de 2026

Suisso

A Prefeitura de Caratinga avançou em mais uma etapa do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) com a publicação dos editais de notificação de três núcleos urbanos informais do município. As notificações ocorreram na segunda semana de janeiro e envolvem os núcleos Suisso, Santa Cruz I e Santa Cruz II, totalizando 784 unidades habitacionais incluídas nesta fase do processo.

No dia 8 de janeiro foram feitas as notificações de proprietários e confrontantes das 74 unidades do núcleo Suisso. Já no dia 9 de janeiro, a Prefeitura publicou os editais referentes aos núcleos Santa Cruz I, com 423 unidades, e Santa Cruz II, com 287 unidades. As notificações foram feitas por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município e também por correspondência enviada diretamente aos ocupantes, com aviso de recebimento (AR), garantindo que as informações cheguem formalmente aos moradores.

TRANSPARÊNCIA – A etapa de notificação é um procedimento legal obrigatório dentro da Regularização Fundiária Urbana. Seu objetivo é informar oficialmente os ocupantes dos imóveis, os confrontantes e eventuais interessados sobre o andamento do processo de regularização do núcleo, assegurando transparência, direito à informação e a possibilidade de manifestação, conforme previsto na legislação federal da Reurb.

A Prefeitura de Caratinga reforça que a notificação não representa cobrança, penalidade ou risco de perda do imóvel. Trata-se de uma fase burocrática indispensável para dar segurança jurídica ao processo, permitindo que a regularização avance de forma correta, organizada e dentro da lei. Na maioria dos casos, os moradores notificados não precisam tomar nenhuma providência imediata.

PROJETO INTEGRADO – Com a conclusão dessa etapa, o município segue fortalecendo o ritmo de mobilização social e comunicação direta com a população, garantindo que todas as fases do processo sejam amplamente divulgadas e compreendidas pelos moradores. O trabalho nos núcleos Suisso, Santa Cruz I e Santa Cruz II ocorre de forma integrada a outras frentes da regularização fundiária em andamento no município.

Atualmente, Caratinga executa um dos maiores programas de regularização fundiária de Minas Gerais, com previsão de regularizar mais de 11 mil lotes nos bairros da sede e em todos os distritos. A iniciativa busca enfrentar um passivo histórico de ocupações informais, promover o ordenamento territorial, assegurar o direito à moradia e ampliar a segurança jurídica das famílias.

TRANSPARÊNCIA – A regularização fundiária é desenvolvida por etapas sucessivas, que incluem levantamentos técnicos, estudos urbanísticos e jurídicos, notificações, análises administrativas e, ao final, a emissão dos títulos de propriedade. Cada fase é fundamental para que o processo seja concluído com responsabilidade técnica, transparência e respeito à realidade das comunidades atendidas.

De acordo com a Prefeitura de Caratinga, as próximas etapas da Reurb continuarão sendo comunicadas oficialmente pelos canais institucionais, reforçando o compromisso com a informação clara, a participação dos moradores e a construção de uma cidade mais organizada e justa.

Santa Cruz