Dia 15 de Abril de 2026
O processo de regularização fundiária urbana no núcleo Clube dus Bãos (Residencial São Silvestre), em Inhapim, avançou para a fase de cadastro técnico dos lotes. A apresentação dessa nova etapa do trabalho que visa à regularização de 127 lotes foi feita em reunião com os moradores na noite desta terça-feira (14 de abril). Essa foi a segunda reunião comunitária desde o início do projeto, e os trabalhos de campo começam nesta quarta-feira (dia 15).
A iniciativa integra o Programa Morar Legal, desenvolvido pela Prefeitura de Inhapim em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis e executado pela Versaurb. O objetivo é transformar a ocupação existente em propriedade legalmente reconhecida, garantindo segurança jurídica às famílias.
Durante o encontro de terça-feira foram apresentados os resultados já alcançados e os próximos passos do processo. Uma nova reunião comunitária será realizada após a conclusão dos estudos técnicos, quando terá início o cadastro social das famílias. Nessa etapa, os moradores deverão apresentar documentos pessoais e dos lotes para formalização do requerimento que será encaminhado ao cartório.
PARCELAMENTO DO SOLO – O cadastro técnico é uma etapa fundamental da regularização fundiária. É nesse momento que a área ocupada passa a ser medida, organizada e validada tecnicamente, permitindo a elaboração do projeto urbanístico que dará base à emissão das escrituras.
Na prática, esse trabalho envolve o levantamento físico detalhado dos lotes, das edificações, das vias e da infraestrutura existente. A partir dessas informações, é possível definir com precisão os limites de cada propriedade, identificar confrontações e organizar o parcelamento do solo de forma legal.
Sem esse levantamento, o processo não avança, já que o registro em Cartório depende de dados técnicos confiáveis e compatíveis com a realidade do território.
MAPEAMENTO – O trabalho no Clube dus Bãos começou com o uso de tecnologia de mapeamento aéreo. Um voo de drone foi realizado sobre toda a área, gerando centenas de imagens em alta resolução. Esse material permitiu a elaboração de uma ortofoto – uma imagem detalhada e precisa do território – utilizada como base para identificar lotes, ruas e equipamentos públicos.
A partir desse mapeamento inicial, a equipe técnica retorna ao campo nesta semana para a etapa de validação presencial. As visitas domiciliares têm como objetivo conferir medidas, verificar divisas e confirmar as informações coletadas anteriormente.
Além disso, são realizados levantamentos urbanísticos, ambientais e de possíveis áreas de risco, garantindo que o projeto final seja tecnicamente viável e seguro para a população.
PARTICIPAÇÃO DOS MORADORES – A participação da comunidade é considerada parte central do processo. A equipe técnica da Versaurb estará em campo identificada e autorizada, realizando visitas nas residências para coletar e confirmar informações.
A orientação é que os moradores recebam os profissionais, forneçam os dados solicitados e aproveitem o momento para esclarecer dúvidas. Informações incorretas ou ausência de dados podem comprometer o andamento da regularização.
Esse trabalho conjunto permite organizar corretamente os lotes, preparar o projeto técnico e viabilizar a emissão gratuita das escrituras para as famílias que se enquadram nos critérios legais.
SEGURANÇA JURÍDICA – Para muitas famílias do Clube dus Bãos, a regularização fundiária representará o primeiro documento oficial do imóvel onde vivem há anos. Mais do que um procedimento técnico, o processo significa reconhecimento, estabilidade e acesso a direitos.
A expectativa é que, com o avanço das etapas, o núcleo passe a contar com uma base legal consolidada, facilitando também a chegada de melhorias urbanas e serviços públicos.
O trabalho segue em andamento, com novas visitas em campo e diálogo contínuo com a comunidade. A orientação é clara: acompanhar o processo e participar das etapas é o caminho para garantir o registro definitivo do lote.
