Dia 2 de fevereiro de 2026
A Prefeitura Municipal de Padre Paraíso aprovou, na semana passada, o projeto urbanístico de regularização fundiária do bairro João de Lino e deu um passo decisivo para viabilizar a entrega de escrituras registradas em Cartório e transformar a realidade de centenas de famílias. O trabalho técnico foi elaborado pela Versaurb, empresa especializada em regularização fundiária urbana, contratada pelo município no âmbito do Programa Meu Pedacinho de Chão.
A aprovação formal dos projetos urbanísticos dos núcleos João de Lino I, João de Lino II e João de Lino III consolida uma etapa central da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e viabiliza o avanço para a fase de registro dos imóveis em Cartório e entrega gratuita das escrituras às famílias beneficiadas.
Ao todo, 621 lotes do bairro João de Lino terão matrículas abertas e registradas no Cartório de Imóveis, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso pleno a políticas públicas. Para receberem os títulos de propriedade, os beneficiários precisam fazer o cadastro social do programa. O atendimento presencial é feito no setor de Reurb da Prefeitura, que funciona no prédio do CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão (Rua José Pereira Campos, nº 25, Centro).
O DESAFIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Localizado no Vale do Jequitinhonha, Padre Paraíso tem cerca de 20 mil habitantes e uma trajetória marcada pela expansão urbana sem planejamento formal em décadas passadas. Como em muitos municípios brasileiros, bairros consolidados surgiram antes da regularização legal do parcelamento do solo, o que manteve milhares de famílias sem o título definitivo de seus imóveis.
O bairro João de Lino é um desses territórios. Área consolidada, com moradias, equipamentos públicos e vida comunitária ativa, mas que por anos conviveu com a insegurança documental. Para viabilizar a regularização, o bairro foi tecnicamente organizado em três núcleos urbanos, respeitando suas características físicas, jurídicas e sociais: João de Lino I, II e III.
O laudo de aprovação do projeto urbanístico executado pela Versaurb foi emitido no dia 12 de janeiro pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária, reconhecendo que o trabalho atende integralmente às exigências legais e técnicas. Agora, Padre Paraíso avança para a etapa final da Reurb: a abertura de matrículas, o registro dos lotes em Cartório e a emissão das escrituras individuais.
Para as famílias do João de Lino, esse trabalho representa uma mudança concreta e duradoura. A escritura registrada garante segurança jurídica, permite o acesso a financiamentos, possibilita a transmissão legal do imóvel para herdeiros e amplia o reconhecimento do imóvel como patrimônio formal. No caso deste projeto, as escrituras serão entregues gratuitamente, sem custo para os moradores.
MARCO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO – A aprovação do projeto urbanístico do bairro João de Lino reforça o compromisso da Prefeitura de Padre Paraíso com uma política urbana responsável, inclusiva e planejada. Também consolida a atuação técnica da Versaurb como parceira do município na condução de um processo complexo, que exige rigor legal, sensibilidade social e precisão técnica.
Com a Reurb, o município não apenas regulariza imóveis, mas fortalece vínculos de confiança com a população, organiza o território e cria bases sólidas para o desenvolvimento urbano e social de longo prazo. O avanço no bairro João de Lino sinaliza que a regularização fundiária é possível quando planejamento, técnica e participação caminham juntos.
