19 de dezembro de 2025
O município de Acaiaca, localizado na Zona da Mata mineira, com cerca de 4 mil habitantes, alcançou um marco decisivo no processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) executado pela Versaurb: todos os núcleos atualmente em regularização foram oficialmente protocolados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova. Isso significa que aproximadamente 1,5 mil famílias terão condições de receber as escrituras dos seus lotes registradas em Cartório, sem burocracia e sem qualquer custo.
Essa medida representa o avanço concreto para a etapa final da Reurb, aproximando centenas de famílias do reconhecimento legal de seus imóveis. No total, quase 1.000 lotes serão regularizados, com a entrega das escrituras gratuitas dos seus lotes registradas em Cartório.
IMPACTO SOCIAL – Os núcleos urbanos informais Sede I, II e III – localizados na área urbana consolidada do município – concentram parte significativa da ocupação histórica de Acaiaca. São bairros formados ao longo de décadas, marcados pelo crescimento espontâneo da cidade, pela ausência inicial de registros formais e pela construção gradual de vínculos comunitários fortes, que hoje fazem parte da identidade urbana local.
A regularização desses núcleos é conduzida pela Versaurb, no âmbito do programa Morar Legal, seguindo os parâmetros da Lei Federal nº 13.465/2017. O trabalho técnico envolveu levantamento territorial, cadastros físicos e sociais, elaboração de projetos urbanísticos e a completa instrução administrativa dos processos de Reurb.
Ao todo, 948 unidades imobiliárias foram analisadas pela Verdaurb nos três núcleos. Os números refletem a complexidade do trabalho e, ao mesmo tempo, a dimensão do impacto social dessa política pública que busca integrar áreas historicamente informais ao ordenamento urbano oficial.
INCLUSÃO URBANA E CIDADANIA – O protocolo no Cartório marca a transição da fase técnica e administrativa para a fase registral, etapa essencial para a abertura de matrículas e a futura entrega dos títulos às famílias beneficiadas. Na prática, significa transformar a posse informal em um direito reconhecido, com efeitos diretos sobre segurança jurídica, valorização do imóvel e acesso a políticas públicas e crédito formal.
Para o município, a regularização fundiária representa também ganhos estruturais. A incorporação dos núcleos à base legal fortalece o planejamento urbano, melhora a gestão territorial, amplia a arrecadação de forma justa e contribui para a organização da cidade de maneira sustentável.
Com os processos agora em análise pelo Cartório de Registro de Imóveis, as próximas etapas envolvem o atendimento a eventuais exigências técnicas e a efetivação do registro da regularização. Concluída essa fase, Acaiaca poderá avançar para a titulação definitiva, encerrando um ciclo histórico de informalidade e abrindo um novo capítulo de inclusão urbana e cidadania para as famílias atendidas pelo Morar Legal.
