Dia 9 de julho de 2026

Os moradores do bairro Águas Claras começarão a acompanhar, nos próximos dias, uma importante iniciativa voltada à promoção da segurança jurídica dos imóveis e ao fortalecimento da cidadania. A Prefeitura de Santana do Paraíso iniciou as ações para a execução do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro, por meio da empresa especializada Versaurb. Quase 650 famílias do bairro poderão receber as escrituras gratuitas dos seus lotes.

A partida para a regularização fundiária em Águas Claras será dada no dia 9 de julho (quinta-feira), às 19h, com uma reunião com os moradores na Escola Municipal Idalino Amâncio dos Santos. Nessa reunião, que terá a participação do prefeito Bruno Morato e do vice-prefeito, Oliveirinha, equipe de governo e técnicos da Versaurb, serão apresentadas as etapas do trabalho, que inclui levantamentos técnicos, cadastro dos lotes e das famílias, estudos urbanísticos e ambientais, além de diversas atividades de mobilização comunitária.

ORDENAMENTO TERRITORIAL – A regularização fundiária é um instrumento previsto na legislação brasileira que busca promover a integração dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do município, possibilitando a regularização da ocupação e ampliando as condições para o acesso a direitos relacionados à moradia. Famílias com renda mensal de até cinco Salários Mínimos e que não possuem outro imóvel registrado poderão receber as escrituras dos seus lotes sem qualquer custo.

A participação dos moradores é importante, em todas as etapas do processo, como destaca a Prefeitura Municipal. Ao longo dos trabalhos, equipes identificadas estarão presentes no bairro para realizar visitas, reuniões e orientações à população.