Dia 17 de junho de 2026
A Prefeitura de Açucena, em convênio com o governo do estado, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, segue avançando com o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Centro I. Atualmente, o trabalho está na etapa do cadastro social das famílias beneficiadas, que poderá ser feito até o dia 19 de junho (sexta-feira), com plantão para atendimento de 8h às 17h no Centro Cultural.
A regularização fundiária vai beneficiar centenas de famílias de Açucena, em dois núcleos: Centro I, com 170 lotes, que está sendo realizada pela Versaurb, empresa contratada pelo governo do estado por licitação, e Centro II, que será iniciado em breve pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço. Para famílias com renda mensal de até cinco Salários Mínimos e que não possuem outro imóvel registrado, a regularização é totalmente gratuita, o ITBI e as taxas cartoriais.
A regularização fundiária é um instrumento previsto em lei que permite transformar a posse em propriedade legalmente registrada. Com isso, os beneficiários passam a contar com um documento oficial do imóvel, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, proporcionando mais segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso facilitado a diversos direitos e serviços.
CADASTRO – O prazo para realização do cadastro termina no dia 19 de junho (sexta-feira). Até lá, os moradores podem procurar o plantão de atendimento, de 8h às 17h, no Centro Cultural de Açucena, apresentar os documentos pessoais e do lote e fazer o cadastro, um dos últimos passos antes da entrega das escrituras gratuitas.
A Prefeitura reforça que a Reurb representa uma importante oportunidade para que as famílias obtenham o registro oficial de seus imóveis de forma segura, legal e sem custos, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Além dos benefícios individuais, a regularização contribui para o desenvolvimento urbano do município, fortalecendo o planejamento da cidade e promovendo mais cidadania para as famílias.
