Dia 15 de junho de 2026
O processo de regularização fundiária urbana do núcleo Centro I, em Açucena, avança para uma nova etapa. Nesta segunda-feira (dia 15), às 18h, no Centro Cultural da cidade, acontece mais uma reunião comunitária, e a partir de terça-feira (dia 16), até o dia 19 (sexta-feira), das 8h às 17h, será realizado o Cadastro Social das famílias beneficiadas pelo Programa Minas Reurb.
O atendimento para o cadastro das famílias que poderão receber as escrituras gratuitas dos seus lotes registradas em Cartório, será realizado no Centro Cultural de Açucena e integram os trabalhos desenvolvidos pela Versaurb, por meio de convênio firmado entre a Prefeitura de Açucena, o governo de Minas Gerais e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA).
A regularização fundiária é destinada aos moradores dos imóveis localizados no núcleo Centro I, que inclui parte da praça Edson de Miranda (entre os números 106 e 126 do lado direito e entre o nºs 71 e 107, lado esquerdo), rua 1º de Maio, rua Benedito Valadares (entre os nºs 14 e 162, lado direito, e do nº 11 ao 217, lado esquerdo), rua Bolivar Corrêa Aguiar, rua Concesso Barbosa, rua Demerval Pimenta, rua Eulampio de Assis Morais (trecho entre os nºs 93 e 111, somente lado esquerdo), rua Ninico Afonso, rua Odilon de Almeida, rua Padre José Maria e rua Travessão.
AVANÇO – O Cadastro Social representa uma das etapas mais importantes do processo de regularização fundiária, pois vai identificar as famílias ocupantes dos imóveis, verificar a situação documental e reunir os elementos necessários para a elaboração dos processos individuais que subsidiarão a titulação dos beneficiários.
Além de permitir o avanço da regularização fundiária, o cadastro contribui para garantir maior segurança e precisão às informações utilizadas no projeto. Os dados coletados serão analisados juntamente com os levantamentos topográficos, estudos urbanísticos, diagnósticos ambientais e demais documentos produzidos ao longo do trabalho técnico realizado no núcleo.
Para fazer o cadastro, os moradores devem apresentar os documentos pessoais e os relacionados ao lote: RG e CPF do casal, comprovantes de residência e de estado civil (Certidão de Nascimento, para solteiros, ou de Casamento, com averbação em caso de divórcio ou óbito) e documentos que demonstrem a posse ou ocupação do imóvel.
DIREITO FORMALIZADO – A regularização fundiária urbana produz impactos que vão além da emissão da escritura. Para as famílias, representa segurança jurídica sobre a posse do imóvel, reconhecimento formal da ocupação e maior tranquilidade para as futuras gerações. A escritura registrada em Cartório formaliza um direito que, em muitos casos, é exercido há décadas pelos moradores.
Os benefícios também alcançam toda a cidade. A regularização contribui para a organização territorial, atualização dos cadastros públicos, fortalecimento do planejamento urbano e ampliação da integração dos núcleos ao desenvolvimento municipal. Trata-se de uma política pública que promove inclusão social, cidadania e segurança jurídica para a população.
A expectativa é que quase 200 moradores do núcleo Centro I sejam beneficiados ao longo do processo. Por isso, a participação dos ocupantes dos imóveis é fundamental para o sucesso desta etapa. O comparecimento ao Cadastro Social garante que as informações de cada família sejam registradas adequadamente e permite que os trabalhos avancem rumo à entrega das escrituras.
Serviço
Cadastro Social – Programa Minas Reurb
Local: Centro Cultural de Açucena
Período: 16 a 19 de junho
Horário: das 8h às 17h
Documentos recomendados:
– Documento do lote (contrato de compra e venda, recibo, termo de cessão ou doação etc.).
– RG e CPF do casal.
– Certidão de Nascimento (para solteiros).
– Certidão de Casamento (com averbação em caso de divórcio ou óbito).
– Comprovante de residência.
– Guia de IPTU.
