Dia 9 de abril de 2026
O programa de regularização fundiária “Morar Legal” avança para novas etapas em Inhapim, com atuação simultânea nos núcleos Clube dus Bãos (Residencial São Silvestre) e Bom Jesus do Rio Preto. Em breve serão realizadas novas reuniões comunitárias e iniciadas novas fases do trabalho de campo.
As ações, conduzidas pela equipe técnica da Versaurb em parceria com o município, devem contemplar aproximadamente 450 lotes nas duas localidades, consolidando mais uma fase do processo de titulação urbana no município.
No núcleo Clube dus Bãos (Residencial São Silvestre), o trabalho avança para a conclusão do Cadastro Técnico, etapa que envolve o levantamento físico dos lotes, edificações e infraestrutura existente. Na próxima semana a equipe retorna ao local para uma nova reunião comunitária e visitas domiciliares.
NOVA ETAPA – A reunião com os moradores para o início de uma nova fase do trabalho já está marcada para o dia 14 de abril (terça-feira), às 19h, na sede do “Clube dus Bãos” (espaço de lazer em torno do qual foi feito o loteamento). A partir de terça-feira (15 de abril), a equipe técnica estará em campo para novas visitas domiciliares com o objetivo de conferir medidas, limites e confrontações dos terrenos, além de validar informações obtidas por meio de mapeamento aéreo com drone. Essa conferência é necessária para garantir precisão na elaboração da nova planta de parcelamento do solo.
O Cadastro Técnico é uma etapa complementar dentro do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Esses levantamentos vão confirmar a geometria dos lotes, vias e áreas públicas e permitir a elaboração de um projeto completo, que assegura segurança jurídica aos moradores e viabilidade técnica ao parcelamento urbano.
PESQUISA CARTORIAL – No caso do Clube dus Bãos, outro passo importante para a regularização fundiária foi dado no dia 31 de março, com o protocolo do pedido de buscas cartoriais no Ofício de Registro de Imóveis de Inhapim. Essa etapa consiste na verificação das matrículas existentes na área, identificação de proprietários registrados e análise das confrontações legais do núcleo.
Conforme a analista jurídica da Versaurb Annaluiza Oliveira, a pesquisa cartorial é uma etapa estratégica da regularização fundiária. Ela permite compreender a situação jurídica da área, identificar possíveis sobreposições de registros e verificar a origem da ocupação. Com essas informações, é possível definir o instrumento jurídico mais adequado para a regularização, seja por legitimação fundiária, legitimação de posse ou outros mecanismos previstos na legislação.
BOM JESUS DO RIO PRETO – No distrito de Bom Jesus do Rio Preto, o programa entra na fase de Cadastro Social, essencial para a consolidação do projeto de regularização fundiária. Nessa fase, os moradores deverão apresentar seus documentos pessoais e do lote para elaboração do processo que será protocolado no Cartório de Imóveis para o registro oficial.
O trabalho em Bom Jesus do Rio Preto já teve o estudo preliminar de desconformidades concluído, documento que identifica inconsistências urbanísticas, meio ambiente e áreas de risco, e registra a situação atual do núcleo. Esse material aguarda validação pela equipe técnica da Prefeitura de Inhapim para que o projeto avance para as próximas fases, incluindo nova reunião comunitária e início formal do cadastro das famílias.
