Dia 11 de fevereiro de 2026
Manhumirim, cidade da Zona da Mata mineira com aproximadamente 21 mil habitantes, realiza nesta semana uma nova etapa do programa de regularização fundiária urbana Morar Legal, desenvolvido em parceria entre a Prefeitura Municipal e a Versaurb. Nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, equipes técnicas e sociais estarão novamente nos núcleos Morada Nova/Penha e Samuel Bolçone, dando continuidade às visitas domiciliares e à finalização do cadastro social iniciado no fim de 2025.
As duas comunidades concentram uma parcela expressiva do público atendido pelo programa, que, no total, beneficiará aproximadamente 1.400 famílias com a emissão gratuita das escrituras registradas em Cartório no município. A recomendação é que as famílias recebam os técnicos, tirem dúvidas e aproveitem essa etapa final, considerada decisiva para garantir o acesso à escritura gratuita.
Durante a diligência, os técnicos – identificados por uniforme e crachá – realizarão novos cadastros, conferência de informações e resolução de pendências documentais. Essa etapa é decisiva para que os processos possam ser encaminhados ao Cartório, viabilizando a abertura das matrículas individualizadas e a titulação definitiva dos lotes. O cadastro é o que permite transformar a ocupação informal em propriedade legal, garantindo segurança jurídica às famílias e acesso a direitos como herança, financiamento e valorização patrimonial.
O trabalho realizado em Manhumirim é sustentado por um conjunto de Estudos Fundiários elaborados especificamente para os núcleos atendidos. Os documentos reúnem informações históricas, territoriais e registrais que ajudam a esclarecer a origem das ocupações e a situação dominial das áreas, em conformidade com a legislação federal de regularização fundiária. A metodologia aplicada inclui reconstrução histórica da expansão urbana, caracterização física e urbanística, investigação cartorial e organização de quadros síntese com matrículas e glebas de origem.
ATENDIMENTO PRESENCIAL NA PREFEITURA – A partir do dia 12 de fevereiro, moradores que ainda não realizaram o cadastro ou possuem pendências poderão buscar atendimento presencial na Prefeitura de Manhumirim, apresentando documentos como RG, CPF, certidões atualizadas e comprovantes relacionados ao lote.
O programa Morar Legal segue como uma das principais ações de regularização fundiária urbana em andamento na região, com expectativa de entregar títulos definitivos e encerrar lacunas históricas de documentação em áreas ocupadas há décadas.
