18 de dezembro de 2025
A regularização fundiária urbana em Araguari deu mais um passo decisivo com o registro dos parcelamentos dos núcleos Fátima e Barreiros no Cartório de Registro de Imóveis. A medida integra o programa “Minas Reurb”, desenvolvido pela Prefeitura de Araguari em convênio com o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), e executado pela Versaurb Geoinformação, Engenharia e Arquitetura. O avanço consolida juridicamente áreas ocupadas há décadas e prepara o caminho para a titulação definitiva dos moradores.
O registro do parcelamento representa a formalização legal do traçado urbano dessas áreas, com definição oficial de lotes, quadras, vias públicas e espaços destinados ao uso coletivo. Somando os dois núcleos, 100 lotes terão suas escrituras gratuitas viabilizadas pelo “Minas Reurb”. Na prática, os núcleos deixam de existir apenas como ocupações informais e passam a integrar o ordenamento territorial e o sistema imobiliário oficial do município, condição indispensável para a abertura das matrículas individuais e a emissão das escrituras.
TRANSFORMAÇÃO – Nos núcleos Fátima e Barreiros, com 57 e 43 lotes em fase de regularização respectivamente, as famílias já acompanham de perto essa transformação. Parte desses imóveis já possui cadastros concluídos, enquanto outros seguem em fase de atualização documental, etapa necessária para que todos os beneficiários possam receber seus títulos de propriedade.
O avanço atual é resultado de um trabalho técnico iniciado há meses, que envolveu levantamentos topográficos e georreferenciados, diagnósticos urbanísticos e ambientais, elaboração de projetos de regularização, análise e aprovação pelo Município e acompanhamento dos processos junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Todo esse percurso segue os parâmetros da Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Reurb como política pública de inclusão territorial e garantia de direitos.
Araguari vem se destacando no “Minas Reurb” com a regularização de mais de mil lotes pela Versaurb, distribuídos em diferentes núcleos urbanos informais. Em etapas anteriores, o município já registrou parcelamentos, abriu matrículas e realizou entregas de escrituras, como ocorreu no distrito de Piracaíba, onde quase cem famílias receberam, sem custos, os títulos dos lotes onde vivem. Essas entregas simbolizam a conclusão de um processo que transforma a relação dos moradores com o território e com o poder público.
CADASTRO SOCIAL – Embora o parcelamento dos núcleos Fátima e Barreiros já esteja registrado, a titulação individual ainda segue em andamento no Cartório de Registro de Imóveis. Isso significa que os lotes já existem juridicamente, mas a escritura definitiva depende da conclusão dos cadastros sociais e da análise documental de cada família. A expectativa é que, à medida que essas etapas sejam vencidas, novas matrículas sejam abertas e os títulos entregues.
Para os moradores, a regularização vai além do documento. Ela representa segurança jurídica, valorização do imóvel, acesso facilitado a serviços públicos, possibilidade de transmissão legal do bem e reconhecimento oficial do lugar onde construíram suas histórias. Para o município, significa planejamento urbano mais eficiente, ampliação da base cadastral e fortalecimento da política habitacional.
Com os parcelamentos registrados e os cadastros avançando, a regularização fundiária em Araguari entra em uma fase decisiva. O trabalho da Prefeitura, da SEDE e da Versaurb segue focado na conclusão das titulações, garantindo que o direito à cidade e à propriedade formal chegue, de forma concreta, às famílias dos núcleos Fátima, Barreiros e de outras áreas incluídas no programa Minas Reurb.
