17 de dezembro de 2025

A regularização fundiária urbana em Governador Valadares (Reurb) deu um passo decisivo com o protocolo para registro imobiliário de mais de 4 mil lotes que integram núcleos urbanos informais. Os projetos de regularização (PRF’s), elaborados pela equipe técnica da Versaurb – empresa responsável pelo trabalho – e protocolados nos Cartórios do 1º e do 2º Ofício de Registro de Imóveis do município, contemplam moradores de 13 distritos.

O protocolo dos documentos nos Cartórios marca o início da fase registral do processo. Na prática, isso significa que toda a documentação técnica, jurídica e administrativa necessária para a regularização foi concluída e formalmente apresentada ao Registro de Imóveis. A partir desse momento, os núcleos deixam a fase de estudos e preparação e passam a tramitar no Cartório, etapa indispensável para que os lotes – 4.134 no total – sejam regularizados e, posteriormente, titulados.

Os núcleos protocolados abrangem áreas de 13 distritos de Governador Valadares: Alto de Santa Helena, Brejaubinha, Derribadinha, Santo Antônio do Pontal, Santo Antônio do Porto, São José do Goiabal, São José do Itapinoã, São Vitor, Vila Nova Floresta, Nova Brasília, Penha do Cassiano, Xonin de Cima e Xonin de Baixo. Em alguns distritos, o trabalho envolveu mais de um núcleo, refletindo a complexidade territorial e a dimensão da demanda por regularização.

SEGURANÇA JURÍDICA – Antes do protocolo dos projetos de regularização fundiária nos dois Cartórios de Registro de Imóveis de GV, foram realizadas diversas etapas técnicas. O trabalho incluiu a definição dos perímetros dos núcleos, levantamentos topográficos, organização das bases cartográficas, elaboração dos projetos de regularização, análise do enquadramento legal e a consolidação de toda a documentação exigida pela legislação da Reurb. Esse conjunto de ações é fundamental para garantir segurança jurídica ao processo e evitar entraves futuros no registro.

Com os processos agora em análise cartorial, as próximas etapas envolvem a conferência técnica e jurídica pelas duas Serventias, a emissão de eventuais exigências e o atendimento a essas solicitações. Após essa fase, ocorre a abertura ou regularização das matrículas dos lotes e, na sequência, a emissão dos títulos em nome dos beneficiários cadastrados. O trabalho da Versaurb – sediada em Caratinga e com atuação em 71 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo – vai viabilizar a regularização e titulação de mais de 4 mil lotes.

ORGANIZAÇÃO URBANA – A regularização fundiária permite que famílias que há anos ocupam áreas nos distritos de Governador Valadares – por meio de contrato de compra e venda ou doação, por exemplo – passem a ter seus imóveis reconhecidos formalmente, com acesso à matrícula individualizada. Além de assegurar o direito à moradia regular, o processo contribui para a organização urbana, facilita o acesso a serviços públicos e linhas de financiamento valoriza o imóvel e amplia a segurança jurídica para moradores e para o próprio município.

Alto de Santa Helena