Dia 10 de dezembro de 2025
A regularização fundiária do bairro Nossa Senhora Aparecida deu um novo passo com o protocolo do projeto de licenciamento urbanístico na Prefeitura de Caratinga, no dia 4 de dezembro. O documento, elaborado pela equipe técnica da Versaurb, empresa responsável pela execução do programa “Morar Legal”, reúne as peças técnicas que permitirão ao Município avaliar a conformidade do núcleo urbano com a legislação e dar sequência ao processo que beneficiará centenas de famílias com as escrituras gratuitas dos seus lotes.
Formado há décadas por ocupações progressivas, o bairro Nossa Senhora Aparecida consolidou-se como um dos maiores núcleos informais da cidade. Sua expansão ocorreu em um contexto marcado pela busca por moradia próxima à área central e pela ausência, à época, de políticas de planejamento urbano capazes de acompanhar o crescimento populacional. O resultado foi um tecido urbano construído de forma espontânea, com quadras irregulares, lotes de dimensões variadas e infraestrutura implantada gradualmente pelos próprios moradores.
O levantamento realizado pela Versaurb para o projeto de regularização identificou um conjunto de características que traduzem a formação social do núcleo. Parte das famílias vive no local há mais de uma geração, muitas em terrenos adquiridos informalmente ou transmitidos por herança. A presença de pequenos comércios de bairro, equipamentos comunitários e redes de apoio locais reforça a identidade consolidada do território.
INTEGRAÇÃO – A análise fundiária mapeou lotes, edificações, limites reais de ocupação e áreas públicas existentes, permitindo comparar a ocupação material com os dados oficiais e identificar ajustes necessários. Do ponto de vista ambiental, o estudo registrou áreas sujeitas a restrições, como fundos de vale e trechos com inclinação acentuada. Essas informações orientam a definição de parâmetros urbanísticos que garantem segurança, drenagem adequada e uso responsável do solo.
A partir desses levantamentos, o projeto de licenciamento urbanístico apresenta a organização atual do bairro, as diretrizes para seu enquadramento à legislação vigente e as soluções recomendadas para o sistema viário, acessos, drenagem e áreas destinadas a uso comum. A aprovação municipal dessa etapa é condição para que o núcleo avance para a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que permitirá a abertura de matrículas individuais e a formalização definitiva dos lotes.
Com o protocolo realizado, a Prefeitura de Caratinga inicia a fase de análise técnica, que inclui pareceres dos setores de planejamento, obras, meio ambiente e jurídico. Após a aprovação, o processo segue para a etapa cartorial, culminando na titulação dos moradores. A entrega do licenciamento representa, portanto, mais que um procedimento administrativo: é o reconhecimento do trajeto histórico do bairro e o início da integração plena do Nossa Senhora Aparecida ao ordenamento urbano de Caratinga.
