Dia 9 do dezembro de 2025
Celebrado anualmente em 7 de dezembro, o Dia Nacional da Assistência Social é mais do que uma data no calendário. Representa a consolidação de uma política pública essencial, formalizada em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que estabeleceu princípios e diretrizes voltados à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e à promoção da equidade. Essa política se firma na garantia de direitos e no compromisso com a dignidade humana.
Profissionais da Assistência Social atuam em diversas frentes. Enfrentam desigualdades históricas e estruturais que atingem grupos frequentemente invisibilizados. Trabalham com mulheres que buscam autonomia, com pessoas negras que enfrentam barreiras persistentes, com idosos que necessitam de amparo, com pessoas com deficiência que convivem com limitações impostas pelo espaço urbano e com integrantes da comunidade LGBTQIAPN+ que seguem lutando por reconhecimento. A prática diária combina técnica, sensibilidade e escuta qualificada, elementos indispensáveis para que políticas sociais alcancem seus objetivos.
DIÁLOGO E CONFIANÇA – Na regularização fundiária urbana, essa atuação torna-se componente central do processo. A Versaurb, presente em dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, incorpora profissionais da área em todas as etapas sociais da REURB.
Entre os profissionais da equipe Social da Versaurb está Kethily Cosagno, moradora de Caratinga e assistente de Mobilização Social, que diariamente vivencia o impacto direto desse trabalho sobre a realidade das famílias atendidas. Para ela, “a Assistência Social na REURB desempenha um papel essencial ao identificar, qualificar e acompanhar as famílias envolvidas no programa. Por meio do cadastro social, realizamos a avaliação das necessidades de cada núcleo familiar, assegurando sua inclusão social, o acesso a uma moradia digna, a serviços públicos e à segurança jurídica”, detalha.
O trabalho social da Versaurb inicia-se na mobilização, quando a equipe estabelece contato com moradores, apresenta o programa, esclarece dúvidas e identifica expectativas da comunidade. Essa aproximação inicial cria um ambiente de diálogo e confiança, reforçando que a regularização fundiária envolve também o reconhecimento das histórias e relações construídas no território.
Kethily complementa que esse primeiro contato é determinante: “É nesse diálogo inicial que muitas famílias percebem que o processo vai além da legalização do lote. Ele envolve cuidado, orientação e a segurança de que seus direitos estão sendo considerados.”
Em seguida, o cadastro social organiza informações fundamentais sobre as famílias, as características dos lotes e a dinâmica urbana de cada núcleo. Essa etapa permite identificar vulnerabilidades, avaliar situações específicas e compreender como o território é vivido. A leitura qualificada orienta as definições técnicas e jurídicas do processo de regularização.
Conforme Kethily, essa etapa evidencia a natureza integrada da regularização fundiária urbana. “Na modalidade Reurb-S, o foco está na efetivação do direito à moradia, por meio de medidas jurídicas, urbanísticas e sociais. O objetivo central é promover a proteção social, garantindo que os moradores acessem programas e políticas públicas que fortalecem sua permanência regular no território”, completa a assistente social.
RECONHECIMENTO SOCIAL – A Assistência Social contribui para que a REURB seja mais do que a entrega de documentos. Transforma o procedimento em uma ação de reconhecimento social. O lote regularizado representa estabilidade e segurança. A casa, no imaginário das famílias, é símbolo de pertencimento e futuro. “Quando a técnica urbana se une ao olhar social, o processo deixa de ser exclusivamente administrativo e passa a integrar dimensões humanas profundas”, destaca Kethily.
A assistente da Versaurb observa também os efeitos concretos desse trabalho no cotidiano das comunidades. “Atualmente, percebo de forma direta o impacto desse acompanhamento: as famílias conquistam melhores condições de vida, permanecem no território de maneira regularizada e passam a acessar políticas públicas que fortalecem sua inclusão social. É gratificante reconhecer o quanto a REURB contribui para transformar realidades e assegurar direitos”, conclui a profissional.
Mesmo que o dia 7 de dezembro tenha passado, permanece atual a reflexão sobre o papel desses profissionais. Para a Versaurb, celebrar a Assistência Social é reconhecer que políticas urbanas só se sustentam quando colocam as pessoas no centro das decisões. Em cada projeto, a cidade que se deseja construir depende da capacidade de ouvir, compreender e incluir. Esse compromisso está presente no trabalho diário das equipes sociais e se estende a toda atuação em regularização fundiária.
