5 de dezembro de 2025

Jardim Europa

O programa de regularização fundiária “Morar Legal”, desenvolvido pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete em parceria com a Versaurb, está chegando a uma nova etapa. O trabalho, que abrange a legalização de mais de 1.700 imóveis identificados em diversos núcleos urbanos da cidade, teve avanços para entrega das escrituras gratuitas dos lotes a moradores de 27 núcleos urbanos informais.

Atualmente, 13 núcleos estão em diferentes estágios de regularização em Conselheiro Lafaiete. Os maiores, entre os quais o Jardim Europa, já tiveram as análises técnica e jurídica concluídas e estão com as notificações em elaboração, etapa que antecede a titulação definitiva dos imóveis. Outros, como São Vicente e o conjunto Linhazinha I a IV, também estão em fase de consolidação cartorária e devem ser finalizados no próximo ano.

Além desses, os núcleos da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) – incluindo Paulo VI e as ruas Jair da Rocha Vieira, Galdino Esteves de Melo e José Guilherme Sobrinho – já tiveram suas buscas cartorárias concluídas, abrindo caminho para a formalização das escrituras.

NOTIFICAÇÕES – De acordo com o levantamento mais recente, o 2º Ofício de Registro de Imóveis de Conselheiro Lafaiete já finalizou as buscas sob sua responsabilidade, enquanto o 1º Ofício segue com a análise de vários núcleos pendentes, entre eles J.K., São Benedito, Real de Queluz e Gagé. Parte desses processos já está em fase de liberação e deverá ser concluída no início de 2026.

Em breve, moradores do Jardim Europa que já possuem matrículas registradas dos seus imóveis receberão um envelope pelos Correios com a notificação sobre o processo de regularização fundiária. Esse documento possui imagem aérea da casa (croqui) e cópia da matrícula, com as medidas atualizadas do lote. Os proprietários que não concordarem com as informações descritas deverão procurar o Centro Municipal de Desenvolvimento Urbano (rua Coronel Albino, n° 160, bairro Fonte Grande).

ESFORÇO CONJUNTO – Para a equipe técnica da Versaurb, o avanço reflete o esforço conjunto entre município, Cartórios e moradores. “É um trabalho minucioso, que exige cruzamento de informações cadastrais, cartorárias e urbanísticas”, explica a analista jurídico Annaluiza Oliveira. “Cada núcleo validado representa um passo real para que mais famílias tenham a segurança jurídica de viver em um lote regularizado”, completa a gerente de Projetos da empresa, Ludmilla Fernandes.

Com a etapa de notificações já iniciada e a previsão de entrega das últimas matrículas nos próximos meses, a expectativa é que todos os núcleos da cidade de pouco mais de 130 mil habitantes sejam concluídos até o fim de 2026. A conclusão do programa garantirá a titulação definitiva de centenas de imóveis, fortalecendo o direito à moradia e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável de Conselheiro Lafaiete.

Linhazinha