2 de dezembro de 2025

Moradores do distrito de São Cândido têm, nesta semana, a última oportunidade para realizar o cadastro no programa de regularização fundiária “Morar Legal” e garantir a escritura gratuita de seus lotes, registrada em Cartório. A ação integra o processo de legalização urbana conduzido pela Prefeitura de Caratinga, com execução técnica da Versaurb.

Nesta quinta e sexta-feira, dias 4 e 5 de dezembro, das 9h às 16h, será realizado o Plantão Social do “Morar Legal” no Posto de Saúde do distrito. Este será o último período dedicado ao atendimento presencial dos moradores. O objetivo é permitir que todas as famílias possam confirmar sua participação no programa, regularizando a situação jurídica de seus lotes sem custos com escritura.

O programa foi lançado no início de outubro. Entre os dias 5 e 22 de novembro, equipes da Versaurb estiveram no Posto de Saúde de São Cândido fazendo atendimento presencial aos moradores, prestando orientações e realizando os primeiros cadastros. O retorno da equipe ao distrito encerra o ciclo de campo previsto para esta etapa.

PENDÊNCIAS – Além dos novos cadastros, o Plantão Social também será destinado às famílias que ficaram com pendências de documentação. Técnicos da Versaurb estarão no local para orientar os moradores sobre os documentos necessários, esclarecer dúvidas e concluir os processos iniciados em novembro.

A regularização fundiária possibilita segurança jurídica aos moradores, permitindo que cada família tenha seu lote legalizado e registrado em Cartório. O programa também contribui para o planejamento urbano, a organização da infraestrutura local e o fortalecimento das políticas públicas municipais.

A Prefeitura orienta que todos os moradores procurem o atendimento dentro do prazo. A participação nesta etapa é decisiva para a emissão das escrituras no distrito.