24 de novembro de 2025
A Prefeitura de Caratinga publicou, no Diário Oficial do Município do dia 18 de novembro, o edital de notificação dos confrontantes e confinantes para o avanço do programa de regularização fundiária “Morar Legal” em mais um distrito, o de Dom Lara, a 13 quilômetros do centro da cidade e com uma população de aproximadamente 1.000 habitantes.
Mais de 150 pessoas foram citadas no edital da Prefeitura, que delimita o perímetro de 4.757,18 metros a ser regularizado, em uma área total de 155,5 metros quadrados, entre confrontantes (vizinhos cujos imóveis fazem limite direto e imediato com a sua propriedade) e confinantes (vizinhos cujas propriedades estão nas proximidades, mas não compartilham um limite direto).
A publicação do edital confirma que o distrito está em uma das últimas fases do programa “Morar Legal”, que viabilizará a entrega gratuita das escrituras para mais de 200 famílias. A notificação não representa risco aos moradores ou vizinhos. Trata-se de um aviso legal, para que proprietários de áreas vizinhas ao perímetro tenham a oportunidade de se manifestar caso identifiquem alguma divergência.
Ao longo do processo, as equipes da Versaurb visitaram todas as casas de Dom Lara, orientando famílias, esclarecendo questões documentais e facilitando o preenchimento do cadastro social. A publicação do edital acompanha a conferência final das medições realizadas no distrito de Dom Lara em julho de 2025, quando técnicos da Versaurb revisaram dezenas imóveis com matrículas preferenciais e com pendências documentais. O objetivo foi validar medidas, esclarecer dúvidas e coletar documentos que comprovam a posse legítima dos moradores.
MEMÓRIA – A regularização fundiária é aguardada há décadas pelos cerca de mil moradores de Dom Lara, cuja ocupação remonta à primeira metade do século XX, quando o povoado, então conhecido como Macaquinhos, se estruturou às margens da Estrada de Ferro Leopoldina. A antiga estação ferroviária, tombada como patrimônio histórico municipal, permanece como símbolo dessa formação territorial.
Além de preservar a memória do distrito, o programa “Morar Legal” busca solucionar a ausência de matrícula individualizada, fruto da expansão espontânea ao longo das últimas décadas. Com o edital publicado e o perímetro reconhecido, o município se aproxima de concluir a titulação das famílias do distrito, garantindo segurança jurídica, valorização dos lotes e acesso pleno a serviços e políticas públicas.
