BOM JESUS DO RIO PRETO INICIA PROCESSO HISTÓRICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM O ‘MORAR LEGAL’

19 de novembro de 2025

O distrito de Bom Jesus do Rio Preto, em Inhapim, viveu um marco importante na noite de segunda-feira (17). A Escola Estadual José Chagas recebeu um grande público para o lançamento do programa Morar Legal, iniciativa da Prefeitura de Inhapim que vai regularizar aproximadamente 500 lotes e entregar escrituras gratuitas às famílias do distrito. O trabalho está sendo executado pela Versaurb, empresa especializada de Caratinga, em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis de Inhapim.

A reunião comunitária marcou o início de uma reorganização territorial aguardada há décadas. A maior parte dos moradores do distrito vive em situação de posse informal, sem segurança jurídica para transmitir seus lotes, acessar crédito ou realizar melhorias estruturais. O Morar Legal vai corrigir essa realidade unindo tecnologia, análise técnica multidisciplinar e participação da comunidade.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Maria Izabel Peixoto Silva – Bebel, o programa de regularização fundiária vai resultar em melhores condições de vida em Bom Jesus do Rio Preto. “É um trabalho que só acontece com a participação dos moradores, porque cada etapa precisa da colaboração das famílias para garantir que tudo seja feito com precisão e transparência”, reforçou a secretária, que coordenou a reunião comunitária no distrito.

Criado oficialmente no dia 9 de dezembro de 1994, por meio da Lei Municipal nº 1.329, o distrito de Bom Jesus do Rio Preto possui aproximadamente 750 habitantes. “Estamos dando um passo decisivo para transformar o que sempre existiu de fato em um direito reconhecido e protegido”, resumiu a coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Tatiane Martins. “Trata-se de um programa que vai trazer segurança jurídica e proteção ao patrimônio das famílias”, completou a coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social (CREAS) e presidente da Comissão Municipal de Reurb, Eva de Almeida.

ALTA PRECISÃONa terça-feira (18) a equipe técnica da Versaurb deu início ao levantamento aerofotogramétrico com drone em toda a área a ser regularizada, de 59,5 quilômetros quadrados, o equivalente a quase 7% de todo o território do município. Foram feitas mais de 1.000 fotografias aéreas com alta resolução, permitindo a elaboração de uma ortofoto atualizada, com precisão centimétrica.

Essa etapa é determinante para o desenvolvimento da nova planta de parcelamento do distrito, que servirá como referência para todas as fases seguintes. “O aerolevantamento é um procedimento técnico essencial. Sem ele, não existe regularização segura, porque é a partir dessas imagens que conseguimos compreender a realidade territorial com todos os detalhes necessários”, explicou Estevão Teixeira, assistente de Cadastro Técnico da Versaurb e “piloto” do drone.

Após o processamento das imagens, o trabalho segue no escritório técnico da Versaurb, em Caratinga, onde arquitetos, urbanistas, engenheiros, geógrafos, cartógrafos e equipe jurídica vão analisar as informações coletadas e preparar o retorno ao distrito para novos levantamentos.

A previsão é que, no início de 2026, sejam iniciadas as etapas de Cadastro Técnico – responsável pela medição e caracterização dos lotes – e de Cadastro Social, que coleta os documentos e informações das famílias. Ambas as etapas dependem de participação ativa da comunidade.

VALORIZAÇÃO – Com o lançamento do Morar Legal, Bom Jesus do Rio Preto inicia um ciclo de transformações estruturais que refletem diretamente na vida das famílias. A regularização fundiária representa mais que documentos formalizados: significa estabilidade, valorização do território, segurança jurídica e ampliação das condições de desenvolvimento. Nos próximos meses, a Prefeitura divulgará novas datas e orientações para acompanhamento do processo.

Moradores que participaram da reunião de lançamento do “Morar Legal” em Bom Jesus do Rio Preto reforçaram o sentimento de esperança. “A gente esperou muito tempo por isso. Ver o programa começar traz um alívio enorme. É a chance de garantir o futuro dos nossos filhos”, afirmou a moradora Maria Aparecida Fernandes. Outros moradores também demonstraram disposição para colaborar. O comerciante Rogério de Lima, que nasceu e cresceu no distrito, sintetizou o sentimento coletivo: “É a chance que a gente esperava há muito tempo. Vou participar de tudo e avisar os vizinhos.”