14 de novembro de 2025

O programa de regularização fundiária Morar Legal inicia na próxima segunda-feira (17 de novembro) a última semana de cadastramento dos moradores de São Cândido, distrito de Caratinga. O prazo termina no sábado, 22 de novembro. O cadastro é obrigatório para que as famílias tenham acesso à escritura definitiva dos seus lotes, registrada em Cartório e sem custos.

Para atender moradores que trabalham em horário comercial, a equipe técnica da Versaurb manterá o funcionamento diário na semana de 17 a 22 de novembro, das 9h às 16h. O atendimento ocorrerá inclusive no feriado do Dia da Consciência Negra (dia 20) e no sábado, último dia do plantão social no Posto de Saúde de São Cândido, no segundo andar do prédio do PSF.

O cadastro reúne documentos pessoais e informações sobre o lote. Esses dados permitem que a equipe avance para as etapas jurídicas e técnicas que resultam na emissão da escritura. A orientação é que os moradores separem os documentos e procurem o posto de atendimento antes do fim do prazo.

FINAL – Em São Cândido, o “Morar Legal” já executou o levantamento topográfico, as conferências em campo e a elaboração da base cartográfica, e agora caminha para a finalização do cadastro socioeconômico. Após o encerramento dos cadastros, começa a etapa de análise final, elaboração das matrículas individualizadas e envio dos processos ao Cartório.

A participação dos moradores nesta fase é decisiva para a continuidade do cronograma. Quanto maior o número de cadastros concluídos, mais rápido o distrito avança para a formalização das escrituras e a consolidação jurídica dos lotes.