28 de outubro de 2025
O distrito de São Cândido, em Caratinga, dá início a uma nova etapa do programa de regularização fundiária “Morar Legal”, que prevê a entrega gratuita de escrituras registradas em Cartório a quase 900 famílias. Em toda a cidade, nos bairros e distritos, a previsão é de regularizar mais de 11 mil lotes, com a entrega gratuita das escrituras aos seus proprietários.
O trabalho em São Cândido já começou. A equipe técnica da VersaUrb, empresa responsável pela execução dos trabalhos, iniciou nesta terça-feira (28 de outubro) o trabalho de mobilização comunitária, com a entrega de croquis individualizados dos lotes e convites para uma reunião com o prefeito de Caratinga, Dr. Giovanni Corrêa, marcada para o dia 4 de novembro (terça-feira), às 19h, na Escola Municipal Naytiara Franco Cassiano.
Durante a mobilização, que acontecerá ao longo desta semana, os moradores receberão os croquis – representações técnicas produzidas a partir de levantamentos por drone e de uma nova planta de parcelamento do distrito – com imagens e medidas atualizadas de seus lotes. Esses croquis são um dos primeiros resultados concretos do programa, que tem como objetivo legalizar imóveis urbanos e assegurar o direito à moradia regularizada.
CADASTRO SOCIAL – Na reunião comunitária do dia 4 de novembro, a Prefeitura de Caratinga e a equipe da VersaUrb apresentarão os próximos passos do programa, que avança agora para a fase de cadastro social, momento em que as famílias são formalmente incluídas no “Morar Legal”. O cadastro social começa no dia 5 de novembro (quarta-feira) e seguirá até o dia 22 de novembro, com atendimento das 9h às 16h, no Posto de Saúde da Família de São Cândido.
O cadastro social é uma etapa essencial para que os moradores apresentem documentos pessoais e do imóvel, comprovando a posse e garantindo o direito à escritura gratuita e registrada em cartório. O cadastro social marca o ponto de virada no processo de regularização. “É a fase em que o morador deixa de ter apenas o reconhecimento informal da posse e passa a ser titular de um bem legalmente reconhecido, com segurança jurídica e valorização do imóvel”, explica a advogada Stéfane Dutra, assistente jurídica da Versaurb.
Por sua vez, o prefeito de Caratinga destaca que, com essa nova frente de trabalho, o “Morar Legal” reafirma seu papel como uma das maiores iniciativas de regularização fundiária em Minas Gerais, já em andamento em diversos bairros e distritos do município. Em São Cândido, o programa representa um passo esperado há décadas, que transforma o direito à moradia em um patrimônio reconhecido por lei. “A escritura dá tranquilidade às famílias e segurança para investir no futuro. É o momento de transformar o direito à moradia em um direito reconhecido por lei”, reforça Dr. Giovanni Corrêa.
REPARAÇÃO – A regularização fundiária em São Cândido ocorre em um contexto histórico peculiar: o distrito, criado em 1953 e com aproximadamente 2.700 habitantes, possui forte origem rural e uma malha urbana que cresceu sem titulação formal ao longo das décadas. O “Morar Legal” chega, portanto, como uma reparação esperada há anos, um passo para alinhar a realidade vivida pelos moradores com o reconhecimento legal de seus terrenos.
Para o município de Caratinga, que já vem executando o “Morar Legal” em outros bairros e distritos, São Cândido representa um marco no avanço da política pública de habitação e ordenamento territorial. A meta é concluir o cadastro social com ampla adesão dag comunidade, garantindo que o maior número possível de famílias possa receber suas escrituras registradas em cartório, sem custo.
