27 de outubro de 2025

O programa “Minas Reurb” segue avançando em Patos de Minas – cidade do Alto Paranaíba com aproximadamente 160 mil habitantes –, com o registro do núcleo urbano informal Padre Eustáquio no Cartório de Registro de Imóveis e o cumprimento de novas etapas em outros bairros atendidos. A iniciativa, realizada pela Prefeitura de Patos de Minas em convênio com o governo de Minas Gerais e executada pela empresa especializada Versaurb, consolida o avanço do processo de regularização fundiária urbana no município.

O registro do núcleo Padre Eustáquio marca o encerramento da fase técnica e jurídica da regularização e transforma a área em parte formal do tecido urbano. A partir desse ato, os 191 lotes que integram o núcleo em regularização receberão matrículas individualizadas, e os moradores cadastrados ficarão aptos a receber seus títulos de propriedade definitivos, garantindo o acesso pleno aos direitos de posse, herança e crédito imobiliário.

Conforme a advogada Larissa Simião, analista jurídica da Versaurb, essa etapa encerra o ciclo de levantamentos e validações, confere validade jurídica e reconhecimento oficial ao parcelamento urbano regularizado, e abre caminho para a emissão dos títulos de propriedade. O registro representa o ponto culminante de um processo técnico que inclui levantamentos topográficos, urbanísticos e ambientais, elaboração de planta e memorial descritivo, análise documental e aprovação pelos órgãos municipais e estaduais. “É o momento em que o núcleo passa a existir legalmente no registro imobiliário, permitindo aos beneficiários o pleno exercício do direito de propriedade”, explica a advogada.

OUTROS NÚCLEOS TAMBÉM AVANÇAM – Paralelamente ao registro do Padre Eustáquio, o Minas Reurb em Patos de Minas avança em outros núcleos urbanos. A planta do núcleo Pilar está sendo finalizada, permitindo o início da fase de instrução jurídica; o diagnóstico do núcleo Major Porto está sendo elaborado, reunindo informações sociais e urbanísticas; e o núcleo Pindaíbas passou por revalidação e geração dos títulos de propriedade, etapa que antecede a entrega aos moradores.

Esses avanços refletem o planejamento técnico integrado entre município, estado e a equipe executora, garantindo que todas as ações sigam as diretrizes da regularização fundiária de interesse social (Reurb-S).

ENTREGA DOS TÍTULOS – Com o registro do núcleo Padre Eustáquio e o avanço dos demais núcleos, a próxima etapa do trabalho da Versaurb em Patos de Minas será a organização e entrega dos títulos de propriedade. O processo inclui a conferência final dos dossiês, homologação pela Prefeitura e pelo governo de Minas Gerais e a preparação das cerimônias de entrega que simbolizam a conclusão do ciclo de regularização fundiária.

Com isso, Patos de Minas se consolida como um dos municípios com maior avanço no programa “Minas Reurb”, reafirmando o compromisso com a inclusão urbana, o direito à moradia formal e a segurança jurídica das famílias beneficiadas.

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