27 de julho de 2025

Enquanto o programa “Morar Legal” avança em vários núcleos nos bairros, a Prefeitura de Caratinga anunciou a conclusão do complexo trabalho de regularização fundiária do primeiro distrito. No próximo dia 30 (quarta-feira), às 19h, serão entregues as primeiras escrituras a moradores de Sapucaia. Os títulos de propriedade serão entregues pelo prefeito, Dr. Giovanni Corrêa, em audiência pública que será realizada na Escola Estadual Coronel Florentino Miranda Costa (rua Francisco Ferreira Timóteo, 362).

Com uma população de quase 3 mil habitantes e 1.121 domicílios particulares – conforme indicadores do IBGE –, Sapucaia é o primeiro distrito de Caratinga a ter o projeto de regularização registrado no Cartório de Imóveis da Comarca. Por meio do “Morar Legal”, a Prefeitura registrou 403 terrenos – todos com matrículas individuais –, dos quais 71 receberão suas escrituras na próxima semana. A titulação dos demais proprietários depende da conclusão do cadastro social.

O núcleo Sapucaia teve seu registro formalizado pelo Cartório de Imóveis na última terça-feira (dia 22), concluindo o trabalho executado pela Versaurb Geoinformação, Engenharia e Arquitetura. A empresa, contratada pela Prefeitura de Caratinga por meio de licitação, é a responsável por todo o trabalho de regularização fundiária nos bairros da Sede e nos dez distritos. Em todos já foram realizados os estudos fundiários. A previsão é de regularizar mais de 11 mil lotes em todo o município.

SEGURANÇA JURÍDICA – O distrito de Sapucaia apresenta uma alta taxa de ocupação. O trabalho de regularização fundiária teve início no final do ano passado. A grande maioria dos imóveis legalizados é do tipo “Casa”, com 324 no total (81% das construções), além de 34 lotes vagos (8,5%). De acordo com o Cartório, o núcleo tem origem na Transcrição 48.711 e na Matrícula 43.638, e uma área total de 260.759,08 m². São 403 lotes registrados, com o tamanho médio de 485,09 m², tendo o maior uma extensão de 7.584,33m² e o menor, 58,05m².

A escritura registrada é o único documento que confere segurança jurídica à propriedade, valoriza os imóveis em até 40% e, sobretudo, garante dignidade às famílias que ainda não possuem o documento definitivo de seus terrenos.