16 de julho de 2025

O programa de regularização fundiária está chegando à fase final em Pingo D’Água, município de pouco mais de 4,7 mil habitantes que faz parte do Colar Metropolitano do Vale do Aço. Menos de dois meses após o registro do núcleo Sacramento II, agora foi a vez de o Floresta ter toda a sua documentação encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis, totalizando 129 famílias beneficiadas.

O programa de regularização fundiária realizado pela Prefeitura de Pingo D’Água é resultado de convênio com o governo mineiro, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDE). Através do programa “Minas Reurb”, serão regularizados aproximadamente 850 lotes no total, em oito núcleos urbanos. Os trabalhos estão sendo executados pela Versaurb Geoinformação, Engenharia e Arquitetura, empresa especializada sediada em Caratinga e hoje presente em 71 cidades.

Croqui com a divisão dos lotes do núcleo Floresta.

Em maio último foram liberadas as Certidões de Regularização Fundiária (CRF’s) do núcleo Sacramento II e, em breve, 129 famílias do Floresta poderão receber as escrituras dos seus lotes, registradas em Cartório e sem custo para quem possui renda mensal de até cinco Salários-Mínimos e não têm outro imóvel registrado no seu nome.

O “Minas Reurb” é realizado com base na Lei nº 13.465, de 2017, para facilitar e incentivar a regularização de imóveis urbanos, especialmente aqueles em áreas de ocupação irregular. O processo é complexo, pois exige, entre outras ações, levantamento de documentação de cada lote, análise jurídica e negociações com diferentes partes, os benefícios são significativos: segurança jurídica aos proprietários, possibilidade de acesso a serviços públicos, como saneamento, iluminação, saúde e educação, além de valorização dos imóveis.

INCLUSÃO SOCIAL – Em Pingo D’Água, o mesmo trabalho está sendo executado pela Versaurb no bairro Angico, cujo processo já está na fase final – o projeto já foi protocolado no Cartório para o registro das unidades e a titulação dos proprietários. Atualmente, dos oito núcleos em fase de regularização no município, cinco já foram registrados. Os outros três, localizados nos bairros Sacramento, Angico e Perobas, já tiveram seus projetos urbanísticos e plantas de sobreposição concluídos, estando atualmente sob análise do Cartório para também serem registrados.

Conforme a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a regularização fundiária é uma política pública importante para “promover a inclusão social e garantir direitos aos moradores de áreas irregulares, contribuindo para a melhoria das cidades e a redução de desigualdades”.

Técnicos da Versaurb em campo.