26 de maio de 2025

O programa de regularização fundiária “Morar Legal”, desenvolvido pela Prefeitura de São José do Calçado em parceria com o governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), venceu mais uma etapa do complexo trabalho: a aprovação do projeto urbanístico do loteamento São Domingos, que foi dividido em dois núcleos.

O trabalho de regularização fundiária que está sendo feito pela empresa Versaurb segue avançando para beneficiar mais de 900 famílias daquela comunidade com os títulos de propriedade dos imóveis. Moradores do bairro já estão na contagem regressiva para receber as escrituras dos seus imóveis (lotes e casas), totalmente gratuitas para famílias com renda mensal de até cinco Salários Mínimos e que não possuem outros imóveis.

O prefeito Cuíca apresentou aos moradores as novas plantas para regularização dos imóveis do São Domingos

ESTUDOS – O projeto urbanístico e as plantas do São Domingos foram aprovados pela Prefeitura na semana passada e apresentados à comunidade, em reunião no fim da tarde da última quinta-feira (dia 22), pelo prefeito Antônio Coimbra de Almeida – Cuíca e pela equipe técnica da Versaurb.

Todos os imóveis e as vias públicas do São Domingos tiveram seus croquis com memoriais descritivos apresentados à comunidade. A empresa responsável pelo trabalho já está preparando o estudo ambiental indicando as áreas de preservação ambiental, nascentes e áreas de riscos para aprovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema).

O projeto urbanístico e as plantas de parcelamento foram aprovadas pela Prefeitura de São José do Calçado

NO MAPA – Moradores do São Domingos viram de perto a nova planta do bairro com duas novidades: os nomes das ruas e os números postais das residências, uma grande conquista para quem nunca teve um endereço. “Estamos colocando, definitivamente, o São Domingos no mapa da cidade e dando mais dignidade a centenas de famílias”, comemorou o prefeito Antônio Cuíca.

A aprovação do projeto com denominação das vias públicas do bairro e a consequente numeração de todos os domicílios já é um dos resultados positivos do “Morar Legal”, que, além da segurança jurídica e proteção ao patrimônio dessas famílias, vai proporcionar uma valorização considerável dos imóveis e o acesso a linhas de crédito.

Até então, nenhum morador do São Domingos tinha um endereço para chamar de seu. Ninguém recebia correspondências em casa, e era preciso ir à agência dos Correios até para pegar as contas de água e energia elétrica. Para localizar qualquer pessoa, era preciso dar alguma referência de casas e até de árvores. “Finalmente terei um endereço”, comemorou dona Maria da Conceição, que acompanhou com interesse a reunião realizada na antiga “rua principal”, agora denominada “Leyda de Carvalho Pimentel”.

Os moradores conferiram de perto as plantas e identificaram os nomes que as ruas do bairro receberam

CADASTROS – A equipe técnica da Versaurb também realizou o cadastro físico de novas unidades incluídas no “Morar Legal” pela Prefeitura de São José do Calçado, além da medição, selagem e resolução de pendências e ajustes. Moradores que ainda não aderiram ao programa têm prazo até o dia 13 de junho para fazer o Cadastro Social e encaminhar os documentos necessários. O atendimento está sendo feito de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h, nas dependências do Parque de Exposições Divinéia.

O Cadastro Social do “Morar Legal” poderá ser feito até o dia 13 de junho

Outra reunião importante em São José do Calçado foi com a oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, Ana Paula de Melo Chierici Ney. Na pauta, as buscas de matrículas já existentes no São Domingos e o protocolo para registro de todo o núcleo, conforme a Lei 13.465, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Ana Paula (E), do Cartório de Imóveis: empenho pela regularização fundiária

As buscas cartoriais têm esbarrado numa dificuldade: a falta de digitalização dos documentos, o que exige uma pesquisa manual em todos os sete livros de registros abertos naquela Serventia até 2020. A oficiala, que assumiu como interina em novembro de 2024, informou ter reforçado sua equipe de colaboradores para agilizar o trabalho.