09 de maio de 2025

O programa de regularização fundiária realizado pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete avançou mais uma etapa para conceder escrituras registradas no Cartório de Imóveis a custo zero para mais de 1,7 mil famílias. Pouco mais de um terço de todo esse complexo trabalho já foi concluído. Primeiro foram feitos voos de drone para produção de ortofotos e das plantas de parcelamento, e atualmente está em andamento a fase de buscas cartoriais para identificar as origens fundiárias dos lotes a serem regularizados.

A regularização fundiária foi tema central de uma reunião no dia 6 de maio, na Câmara de Conselheiro Lafaiete, na qual a gerente de Projetos da Versaurb, Ludmilla Alves Fernandes, detalhou todas as etapas do trabalho. A empresa, sediada em Caratinga (MG), é a responsável pela execução do programa, em todas as suas etapas. Após a pesquisa fundiária que está em andamento, serão feitas as notificações dos confrontantes de todos os núcleos em fase de regularização, e, na sequência, a preparação da documentação para registro e a titulação dos proprietários.

O vereador Pedro Américo de Almeida presidiu a reunião, que contou também com a participação do secretário de planejamento, João Paulo Passos; do representante do Conselho de Habitação, João Vicente; da diretora do Departamento de Habitação, Natália Amanda Campos Fernandes; dos líderes comunitários Eleonito Aparecido (bairro Triângulo II) e Rosilene Bandeira (Siderúrgico); Eduardo Leão de Paula, da Procuradoria Municipal, além de moradores dos núcleos em fase de regularização.

 DIREITO – Ludmilla Fernandes, gerente de Projetos da Versaurb, fez uma apresentação detalhada dos trabalhos que estão sendo realizados em Conselheiro Lafaiete, iniciando com o conceito do que é o Programa de Regularização Urbana (Reurb) e do conjunto de medidas para regularizar áreas da cidade já consolidadas, mas ainda informais, que envolvem ações jurídicas, sociais, urbanísticas e ambientais.

A gerente de Projetos da Versaurb também apresentou números do contrato firmado com o município, no fim de 2023. São 27 núcleos urbanos informais, todos com pedidos de buscas protocolados nos dois Cartórios de Imóveis da cidade, e a previsão de beneficiar 1.746 famílias. Até agora, 37% das atividades previstas foram executadas ou estão em andamento.

O objetivo principal da Reurb é registrar os lotes cujos proprietários não possuem escrituras, ou seja, reconhecer o direito dos ocupantes por meio do registro de sua titulação, culminando, ao final do processo, na emissão dos títulos de propriedade.

A Reurb, conforme Ludmilla Fernandes, promove melhorias urbanísticas, sociais e ambientais como o planejamento e a implementação de infraestrutura essencial (água, luz e esgoto), melhorias ambientais, especialmente no entorno de cursos d’água e áreas de risco, além da implantação de equipamentos públicos e do estímulo à economia local por meio da inserção dos ocupantes no mercado formal de crédito. “Tudo isso valoriza os imóveis, garante o direito à moradia e promove a dignidade dos moradores”, destacou a gerente de Projetos da Versaurb.

Moradores de bairros incluídos no programa de regularização fundiária também participaram da reunião na Câmara Municipal

CADASTROS –

Em Conselheiro Lafaiete, o trabalho de regularização fundiária está sendo executado nos seguintes núcleos urbanos: Guarani, JK, Jardim Europa, Jardim das Flores, Jardim do Sol, Real de Queluz, Santa Terezinha, São Benedito, São Vicente, Paulo VI, Linhazinha, Lima Dias, Gagé e ruas Galdino Esteves de Melo, Jair da Rocha Vieira e José Guilherme Sobrinho.

Proprietários de lotes localizados nesses núcleos que não fizeram seus cadastros para participar do programa de regularização fundiária ainda têm oportunidade de garantir a escritura gratuita do seu lote. O cadastro pode ser feito através da Central de Atendimento da empresa (Digisac), pelos números (31) 3191-5166 (whatsapp) e 0800 000 3122, mesmos canais para resolução de pendências de documentos.

A reunião na Câmara teve a participação de vários representantes da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete