24 de janeiro de 2025

“Morar Legal” conclui primeiras etapas de estudos técnicos e intensifica cadastro social em São José do Calçado

A Versaurb apresentou em audiência pública realizada nesta terça-feira (dia 21/01) o balanço do programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) “Morar Legal” que está sendo realizado em São José do Calçado (ES). Aproximadamente 100 moradores do bairro São Domingos participaram da reunião, que teve também a presença do prefeito Antônio Coimbra de Almeida – Cuíca, de integrantes da sua equipe de governo e dos vereadores Julierme Costa de Almeida e Wallef Mendes de Oliveira.

O contrato da Versaurb com a Prefeitura de São José do Calçado, por meio de convênio com o governo do Espírito Santo, prevê a regularização de aproximadamente 750 imóveis do São Domingos e entrega das Escrituras registradas em Cartório, tudo de forma gratuita. “Estamos fazendo um grande esforço para dar segurança jurídica e proteção ao patrimônio de centenas de famílias. A regularização fundiária significa uma grande conquista para todos. É um trabalho complexo e moroso, mas que está rigorosamente dentro dos prazos e da nossa expectativa”, afirmou o prefeito Cuíca.

MAPAS E PLANTAS – O projeto “Morar Legal” de São José do Calçado está a todo o vapor. Na primeira fase foi realizado o aerolevantamento do núcleo São Domingos e gerada uma fotografia aérea em alta definição para medir distâncias, posições, ângulos e áreas. Na sequência, foram feitos o georreferenciamento e a vetorização dos lotes, e depois a selagem, o cadastro dos imóveis e a primeira planta de regularização do núcleo. Já foram entregues os primeiros mapas e plantas, e cadastro social deverá ser encerrado até junho.

O cadastro social dos beneficiários do São Domingos I está sendo feito por meio de visitas domiciliares e do “Plantão Social”, que funciona no Parque de Exposições Divinéia, e onde os proprietários de lotes no São Domingos podem entregar os documentos necessários à elaboração das suas Escrituras. Somente depois dessa etapa é que será elaborada a planta final do loteamento para aprovação pelo Cartório de Imóveis e posterior abertura de matrículas e registro de todos os imóveis localizados na área que está sendo regularizada.

Outra etapa vencida foi a de publicação do o edital de notificação dos confrontantes. Também foi protocolado no Cartório de Registro de Imóveis de São José do Calçado o pedido de buscas de matrículas relativas ao outro núcleo do “Morar Legal”, o São Domingos II.